PORTARIA Nº 176/2024
16 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 176/2024
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 103/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria nº 103/2024 que “designa servidores nas respectivas Secretarias Municipais para atuar nos procedimentos licitatórios, em observância ao princípio da segregação de funções com base na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Nova Xavantina/MT”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“.................................................................................................................................
Art. 1º .......................................................................................................................
III – Secretaria Municipal de Saúde: Francisco Almeida de Assunção - Matrícula Funcional 5139; Samara Maria dos Reis Dantas - Matrícula Funcional 4261; Marta Vicentini - Matrícula Funcional 4891;
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal