Designa Servidor para Atuar como Agente de Pátio na Escola Ulisses Guimarães

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Ofício nº 016/2024/ C.T.C.A encaminhado pelo Conselho Tutelar e o Oficio n° 004/2024/SMECTEL da Secretaria Municipal da Educação, no qual expressa a necessidade de providências para garantir a segurança e ordem no ambiente escolar,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor GERALDO PEREIRA GOMES, matrícula nº 022, para desempenhar as funções de Agente de Pátio na Escola Ulisses Guimarães, situada à Rua Augusto de Souza com esquina na Avenida Kara José.

Art. 2º Compete ao servidor designado as seguintes atribuições:

I. Zelar pela segurança e ordem no pátio da escola, garantindo um ambiente propício ao aprendizado e convivência harmoniosa entre os estudantes;

II. Monitorar a entrada e saída de alunos, assegurando que ocorram de forma organizada e segura;

III. Auxiliar os professores e demais funcionários da escola na manutenção da disciplina dos alunos durante os intervalos e momentos de recreação;

IV. Colaborar com o Conselho Tutelar e demais órgãos competentes em ações que visem o bem-estar e proteção dos estudantes;

V. Realizar rondas periódicas no pátio, identificando possíveis situações de risco ou comportamentos inadequados, e comunicar prontamente à direção da escola e aos órgãos responsáveis;

VI. Atuar em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pela gestão escolar e demais órgãos competentes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a portaria n° 081/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT,15 de Fevereiro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO