ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 01/2024.
16 de Fevereiro de 2024
PROCESSOADMINISTRATIVON°.193/2023.
PREGÃOELETRÔNICON°.061/2023.
OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados Futura e eventual aquisição de fórmulas especiais (dietas enteral/parenteral), sob entregas programadas, para atender as demandas do exercício 2023/2024 do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT.
O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSNUTRICIONAISEHOSPITALARESLTDA, inscrita no CNPJ/MF nº.
06.372.763/0001-40, estabelecida Avenida das Flores, Bairro Jardim Cuiabá, nº334, Qd 28 Lote 04, em Cuiabá - MT, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Domingos Esteves Iglesias, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 193/2023., conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar preço para Futura e eventual aquisição de fórmulas especiais (dietas enteral/parenteral), sob entregas programadas, para atender as demandas do exercício 2023/2024 do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.
1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.
2. DOSPREÇOS2.1 - O preço para Contratação de Empresa para futura e eventual aquisição de fórmulas especiais (dietas enteral/parenteral), sob entregas programadas, para atender as demandas do exercício 2023/2024 do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT, conforme segue:
Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr.Unitário | Total |
80029 | MISTURA PARA PREPARO DE MINGAU PARA DIETAS COM RESTRICAO DE PROTEINA HIDROLISADA A BASE DE AMINOACIDOS LIVRES 100% NAO ALERGENICO/ NA INTRODUCAO PARA ALIMENTOS SOLIDOS PARA CRIANCAS COM ALERGIAS ALIMENTARES (ALPV, SOJA, PROTEINA HIDROLISADA E MULTIPLAS PROTEINAS APARTIR DO 6 MES.APARTIR DE 400GR | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 60,0000 | 176,0000 | 10.560,00 |
80030 | FORMULA PEDIATRICA INDICADO PARA CRIANCAS DE ATE 10 ANOS, PARA USO ENTERAL/ORAL FORMULADOS PARA PORTADORES DE ALERGIA AS LEITE DE VACA. A BASE DE AMINOACIDOS LIVRE NOS SABORES DIVERSOS CO NO MINIMO 400GR | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 80,0000 | 176,0000 | 14.080,00 |
80032 | FORMULA INFANTIL EM PO PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL A BASE DE PROTEINA DE SORO DE LEITE EXTENSAMENTE HIDROLISADA OU PROTEINA DE ARROZ EXTENSAMENTE HIDROLISADA, DESTINADA A LACTENTES DE 0 A 12 MESES COM ALERGIA A SOJA OU A PROTEINA DE VACA COM QUADRO DIARREICO E/ OU MAL ABSORCAO (SINDROME DO INTESTINO CURTO E/ OUTRAS DOENCAS DISABORTIVAS).PODENDO SER COMPOSTA POR XAROPE DE GLICOSE (100%) OU A MISTURA DE MALTODEXTRINA E AMIDO; OLEOS VEGETAIS SENDO FACULTATIVA A PRESENCA DO OLEO DE PEIXE, PODENDO OU NAO CONTER GORDURA LACTEA, COM TCM, CONTENDO PREFERENCIALMENTE A PRESENCA DE DHA, ARA E | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 3000,0000 | 84,7000 | 254.100,00 |
NUCLEOTIDEOS. ISENTA DE LACTOSE, GALACTOSE, FRUTOSE, SACAROSE, PROTEINA DE SOJA E GLUTEN. SEM SABOR. CO NO MINIO 400 GR | ||||||
80036 | FORMULA INFANTIL EM PO PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL A BASE DE PROTEINA DE SORO DE LEITE EXTENSAMENTE HIDROLISADA OU PROTEINA DE ARROZ EXTENSAMENTE HIDROLISADA, DESTINADA A LACTENTES DE 0 A 12 MESES COM ALERGIA A SOJA OU A PROTEINA DE VACA COM QUADRO DIARREICO E/ OU MAL ABSORCAO (SINDROME DO INTESTINO CURTO E/ OUTRAS DOENCAS DISABORTIVAS).PODENDO SER COMPOSTA POR XAROPE DE GLICOSE (100%) OU A MISTURA DE MALTODEXTRINA E AMIDO; OLEOS VEGETAIS SENDO FACULTATIVA A PRESENCA DO OLEO DE PEIXE, PODENDO OU NAO CONTER GORDURA LACTEA, COM TCM, CONTENDO PREFERENCIALMENTE A PRESENCA DE DHA, ARA E NUCLEOTIDEOS. ISENTA DE LACTOSE, GALACTOSE, FRUTOSE, SACAROSE, PROTEINA DE SOJA E GLUTEN. SEM SABOR. CO NO MINIO 400 GR | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 100,0000 | 59,0000 | 5.900,00 |
80038 | FORMULA INFANTIL PARA PREMATUROS E/OU RECEM- NASCIDOS DE BAIXO PESO, COM PREDOMINANCIA DO SORO DO LEITE EM RELACAO A CASEINA, ENRIQUECIDA COM FERRO, VITAMINAS, TCM E LCPUFAS (DHA E ARA) COMPOSTO POR LACTOSE E MALTODEXTRINA COMO FONTE DE CARBOIDRATOS | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 120,0000 | 76,0000 | 9.120,00 |
SENDO FACULTATIVA A PRESENCA DE PREBIOTICOS. LATA A PARTIR DE 400G. | ||||||
80039 | FORMULA INFANTIL INDICADA PARA TRATAMENTO DA INTOLERANCIA A LACTOSE OU RESTRICAO A LACTOSE. CONTENDO COMO FONTE DE CARBOIDRATO EXCLUSIVAMENTE A PRESENCA DE MALTODEXTRINA, COMO FONTE LIPIDICA A PRESENCA DE GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL PODENDO CONTER OU NAO GORDURA LACTEA E OLEO DE PEIXE. ADICAO DE LCPUFAS (DHA E ARA), SENDO FACULTATIVA A PRESENCA DE PREBIOTICOS NA SUA COMPOSICAO. LATA A PARTIR DE 400G. | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 90,0000 | 61,5000 | 5.535,00 |
85042 | MODULO DE CARBOIDRATO PARA SUPLEMENTACAO ORAL E/OU ENTERAL INDICADO PARA AUMENTAR O APORTE CALORICO DE DIETAS. FONTE DE MALTODEXTRINA 100%. SABOR NATURAL EMBALAGEM A PARTIR DE 400G. | UNIDADE | DANONE | 100,0000 | 59,0000 | 5.900,00 |
85044 | SUPLEMENTO ALIMENTAR ORAL, PRONTO PARA BEBER. INDICADO, EMULSAO DE LIPIDEO, COMPOSTA POR TRIGLICERIDEO DE CADEIA LONGA, COM FONTE ENERGETICA COM ELEVADA DENSIDADE CALORICA PRONTA PARA USO ORAL OU ENTERAL (COM NO MIN. 4.5KCAL/ML). ISENTO DE VITAMINAS, | FRASCO 200,000 MILILITRO | DANONE | 9000,0000 | 49,0000 | 441.000,00 |
MINERAIS E PROTEINAS. ISENTO DE GLUTEN. FRASCO DE 200ML. SABOR NEUTRO. REFERENCIA: CALOGEN, FRESUBIN SHOT. | ||||||
85049 | FORMULA MODIFICADA PARA CICATRIZACAO COM PRESENCA DE IMUFORMULA MODIFICADA PARA CICATRIZACAO COM PRESENCA DE IMU | FRASCO 200,000 MILILITRO | DANONE | 1650,0000 | 15,6000 | 25.740,00 |
85050 | FORMULA MODIFICADA, LIQUIDA, HIDROLISADA COM ALTA ABSORCAO, DENSIDADE ENERGETICA HIPERCALORICO OU NORMOCALORICO, HIPERPROTEICO. SISTEMA FECHADO. EMBA-LEM ULTRAPACK 1000ML. | FRASCO 1000,000 MILILITRO | DANONE | 3190,0000 | 80,5000 | 256.795,00 |
85051 | FFORMULA MODIFICADA, PARA PACIENTES RENAIS, NORMOPROTEICO, HIPERCALORICO. SEM LACTOSE. EMBALAGEM DE SISTEMA ABERTO OU FECHADO. FRASCO DE 1000 ML. | FRASCO 1000,000 MILILITRO | NUTRIMED | 2750,0000 | 68,0000 | 187.000,00 |
85052 | FORMULA MODIFICADA, LIQUIDA, HIPERPROTEICA, HIPERCALORICO. SEM LACTOSE. SISTEMA ABERTO OU FECHADO. FRASCO A PARTIR DE 1000 ML. | UNIDADE | DANONE | 2000,0000 | 79,0000 | 158.000,00 |
85381 | SUPLEMENTO ALIMENTAR DE NUTRICAO ORAL OU ENTERAL, QUE AUXILIA NA CICATRIZACAO DE LESOES POR PRESSAO E OUTRAS SITUACOES QUE EXIJAM ESTIMULO DA CICATRIZACAO DA PELE. HIPERPROTEICO, ACRESCIDO DE ARGININA E COM ALTO TEOR DE MICRONUTRIENTES RELACIONADOS | FRASCO 200,000 MILILITRO | DANONE | 7150,0000 | 13,9000 | 99.385,00 |
85384 | FORMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 100,0000 | 40,0000 | 4.000,00 |
LACTENTES SAUDAVEIS DE 0 A 6 MESES. NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PODENDO CONTER ADICAO DE PREBIOTICOS. ISENTA DE SACAROSE E GLUTEN, COM PREDOMINANCIA DA PROTEINA DO SORO DO LEITE EM RELACAO A CASEINA, OU SORO DO LEITE PARCIALMENTE HIDROLISADA, PODENDO CONTER ATE 100% DE LACTOSE COMO FONTE DE CARBOIDRATO, CONTENDO COM MAIOR PREVALENCIA A GORDURA VEGETAL COMO FONTE LIPIDICA PODENDO, COM ADICAO DE LCPUFAS (DHA E ARA). SENDO FACULTATIVA A PRESENCA DE PREBIOTICOS NA SUA COMPOSICAO. LATA A PARTIR DE 400G. | ||||||
85385 | FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES SAUDAVEIS DE 6 A 12 MESES. NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PODENDO CONTER ADICAO DE FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES SAUDAVEIS DE 6 A 12 MESES. NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PODENDO CONTER ADICAO DE PREBIOTICOS. ISENTA DE SACAROSE E GLUTEN, COM ADICAO DE LCPUFAS (DHA E ARA), COMO BOA RELACAO PROTEICA SORO DO LEITE / CASEINA, OU SORO DO LEITE PARCIALMENTE HIDROLISADA, COM PREVALENCIA E/OU EXCLUSIVIDADE DE LACTOSE COMO FONTE DE CARBOIDRATO, SENDO A FONTE LIPIDICA A BASE DE GORDURA VEGETAL PODENDO | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 120,0000 | 25,0000 | 3.000,00 |
CONTER GORDURA LACTEA E OLEO DE PEIXE. LATA A PARTIR DE 400G | ||||||
85388 | FORMULA INFANTIL INDICADA PARA TRATAMENTO DA INTOLERANCIA A LACTOSE OU RESTRICAO A LACTOSE. CONTENDO COMO FONTE DE CARBOIFORMULA INFANTIL INDICADA PARA TRATAMENTO DA INTOLERANCIA A LACTOSE OU RESTRICAO A LACTOSE. CONTENDO COMO FONTE DE CARBOIDRATO EXCLUSIVAMENTE A PRESENCA DE MALTODEXTRINA, COMO FONTE LIPIDICA A PRESENCA DE GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL PODENDO OU NAO CONTER GORDURA LACTEA E OLEO DE PEIXE, PRESENCA DE LCPUFAS (DHA E ARA), VITAMINAS E MINERAIS ISENTA DE GLUTEN E SACAROSE. LATA A PARTIR 400 G. | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 120,0000 | 53,0000 | 6.360,00 |
85389 | SUPLEMENTO ALIMENTAR DE NUTRICAO ORAL OU ENTERAL, QUE AUXILIA NA CICATRIZACAO DE LESOES POR PRESSAO E OUTRAS SITUACOES QUE EXIJAM ESTIMULO DA CICATRIZACAO DA PELE. HIPERPROTEICO, ACRESCIDO DE ARGININA E COM ALTO TEOR DE MICRONUTRIENTES RELACIONADOS A CICATRIZACAO (ZINCO, SELENIO, VITAMINAS C, A E E SILICIO). ISENTO DE GLUTEM. SABORES DIVERSOS E SABOR NEUTRO. FRASCO A PARTIR DE 200 ML. | UNIDADE | DANONE | 2000,0000 | 13,3000 | 26.600,00 |
ValorTotal: | R$1.513.075,0000 | |||||
3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15.
§ 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto Municipal nº. 4.601/2021.
3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 7 (SETE) dias para não perecíveis, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15,
§ 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.
3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.
4 -DACONTRATAÇÃO.4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.
4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.
4.3 - Osórgãosnãoparticipantesdapresenteataderegistrodepreços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador-(OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.
4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
5 -DOSDIREITOSEOBRIGAÇÕESDASPARTES.5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:
a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;
b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;
c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:
- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:
SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEFISCAL:PAULA BIANCA SILVEIRA BRANDAO- MATRICULA Nº 13763 SUPLENTE:KAMYLA SANTOS DE ALMEIDA-MATRICULA N°11533
c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;
c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;
c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;
a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;
b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;
c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.
5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;
5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.
5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:
a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;
b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;
c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;
e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);
6 -DOTAÇÃOORÇAMENTARIAEDOPAGAMENTO.6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021
6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:
I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.
II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.
III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.
7 -CONDIÇÕESDEFORNECIMENTO.7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.
8 -CANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS.8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:
8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;
8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.
9. PENALIDADES.9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.
9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:
9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;
9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:
a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:
a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;
a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;
a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;
b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;
c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;
9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.
10. DISPOSIÇÕESGERAIS.10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;
10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 047/2023e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 193/2023.
10.3 - Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.
11. FORO.11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirigidas administrativamente serão dirigidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.
Barra do Garças, 06 de Fevereiro de 2024.PROCESSOADMINISTRATIVON°.193/2023.
PREGÃOELETRÔNICON°.061/2023.
ATADEREGISTRODEPREÇONº.01/2024.
OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados Futura e eventual aquisição de fórmulas especiais (dietas enteral/parenteral), sob entregas programadas, para atender as demandas do exercício 2023/2024 do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT.
O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSNUTRICIONAISEHOSPITALARESLTDA, inscrita no CNPJ/MF nº.
06.372.763/0001-40, estabelecida Avenida das Flores, Bairro Jardim Cuiabá, nº334, Qd 28 Lote 04, em Cuiabá - MT, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Domingos Esteves Iglesias, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 193/2023., conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar preço para Futura e eventual aquisição de fórmulas especiais (dietas enteral/parenteral), sob entregas programadas, para atender as demandas do exercício 2023/2024 do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.
1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.
2. DOSPREÇOS2.1 - O preço para Contratação de Empresa para futura e eventual aquisição de fórmulas especiais (dietas enteral/parenteral), sob entregas programadas, para atender as demandas do exercício 2023/2024 do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT, conforme segue:
Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr.Unitário | Total |
80029 | MISTURA PARA PREPARO DE MINGAU PARA DIETAS COM RESTRICAO DE PROTEINA HIDROLISADA A BASE DE AMINOACIDOS LIVRES 100% NAO ALERGENICO/ NA INTRODUCAO PARA ALIMENTOS SOLIDOS PARA CRIANCAS COM ALERGIAS ALIMENTARES (ALPV, SOJA, PROTEINA HIDROLISADA E MULTIPLAS PROTEINAS APARTIR DO 6 MES.APARTIR DE 400GR | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 60,0000 | 176,0000 | 10.560,00 |
80030 | FORMULA PEDIATRICA INDICADO PARA CRIANCAS DE ATE 10 ANOS, PARA USO ENTERAL/ORAL FORMULADOS PARA PORTADORES DE ALERGIA AS LEITE DE VACA. A BASE DE AMINOACIDOS LIVRE NOS SABORES DIVERSOS CO NO MINIMO 400GR | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 80,0000 | 176,0000 | 14.080,00 |
80032 | FORMULA INFANTIL EM PO PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL A BASE DE PROTEINA DE SORO DE LEITE EXTENSAMENTE HIDROLISADA OU PROTEINA DE ARROZ EXTENSAMENTE HIDROLISADA, DESTINADA A LACTENTES DE 0 A 12 MESES COM ALERGIA A SOJA OU A PROTEINA DE VACA COM QUADRO DIARREICO E/ OU MAL ABSORCAO (SINDROME DO INTESTINO CURTO E/ OUTRAS DOENCAS DISABORTIVAS).PODENDO SER COMPOSTA POR XAROPE DE GLICOSE (100%) OU A MISTURA DE MALTODEXTRINA E AMIDO; OLEOS VEGETAIS SENDO FACULTATIVA A PRESENCA DO OLEO DE PEIXE, PODENDO OU NAO CONTER GORDURA LACTEA, COM TCM, CONTENDO PREFERENCIALMENTE A PRESENCA DE DHA, ARA E | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 3000,0000 | 84,7000 | 254.100,00 |
NUCLEOTIDEOS. ISENTA DE LACTOSE, GALACTOSE, FRUTOSE, SACAROSE, PROTEINA DE SOJA E GLUTEN. SEM SABOR. CO NO MINIO 400 GR | ||||||
80036 | FORMULA INFANTIL EM PO PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL A BASE DE PROTEINA DE SORO DE LEITE EXTENSAMENTE HIDROLISADA OU PROTEINA DE ARROZ EXTENSAMENTE HIDROLISADA, DESTINADA A LACTENTES DE 0 A 12 MESES COM ALERGIA A SOJA OU A PROTEINA DE VACA COM QUADRO DIARREICO E/ OU MAL ABSORCAO (SINDROME DO INTESTINO CURTO E/ OUTRAS DOENCAS DISABORTIVAS).PODENDO SER COMPOSTA POR XAROPE DE GLICOSE (100%) OU A MISTURA DE MALTODEXTRINA E AMIDO; OLEOS VEGETAIS SENDO FACULTATIVA A PRESENCA DO OLEO DE PEIXE, PODENDO OU NAO CONTER GORDURA LACTEA, COM TCM, CONTENDO PREFERENCIALMENTE A PRESENCA DE DHA, ARA E NUCLEOTIDEOS. ISENTA DE LACTOSE, GALACTOSE, FRUTOSE, SACAROSE, PROTEINA DE SOJA E GLUTEN. SEM SABOR. CO NO MINIO 400 GR | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 100,0000 | 59,0000 | 5.900,00 |
80038 | FORMULA INFANTIL PARA PREMATUROS E/OU RECEM- NASCIDOS DE BAIXO PESO, COM PREDOMINANCIA DO SORO DO LEITE EM RELACAO A CASEINA, ENRIQUECIDA COM FERRO, VITAMINAS, TCM E LCPUFAS (DHA E ARA) COMPOSTO POR LACTOSE E MALTODEXTRINA COMO FONTE DE CARBOIDRATOS | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 120,0000 | 76,0000 | 9.120,00 |
SENDO FACULTATIVA A PRESENCA DE PREBIOTICOS. LATA A PARTIR DE 400G. | ||||||
80039 | FORMULA INFANTIL INDICADA PARA TRATAMENTO DA INTOLERANCIA A LACTOSE OU RESTRICAO A LACTOSE. CONTENDO COMO FONTE DE CARBOIDRATO EXCLUSIVAMENTE A PRESENCA DE MALTODEXTRINA, COMO FONTE LIPIDICA A PRESENCA DE GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL PODENDO CONTER OU NAO GORDURA LACTEA E OLEO DE PEIXE. ADICAO DE LCPUFAS (DHA E ARA), SENDO FACULTATIVA A PRESENCA DE PREBIOTICOS NA SUA COMPOSICAO. LATA A PARTIR DE 400G. | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 90,0000 | 61,5000 | 5.535,00 |
85042 | MODULO DE CARBOIDRATO PARA SUPLEMENTACAO ORAL E/OU ENTERAL INDICADO PARA AUMENTAR O APORTE CALORICO DE DIETAS. FONTE DE MALTODEXTRINA 100%. SABOR NATURAL EMBALAGEM A PARTIR DE 400G. | UNIDADE | DANONE | 100,0000 | 59,0000 | 5.900,00 |
85044 | SUPLEMENTO ALIMENTAR ORAL, PRONTO PARA BEBER. INDICADO, EMULSAO DE LIPIDEO, COMPOSTA POR TRIGLICERIDEO DE CADEIA LONGA, COM FONTE ENERGETICA COM ELEVADA DENSIDADE CALORICA PRONTA PARA USO ORAL OU ENTERAL (COM NO MIN. 4.5KCAL/ML). ISENTO DE VITAMINAS, | FRASCO 200,000 MILILITRO | DANONE | 9000,0000 | 49,0000 | 441.000,00 |
MINERAIS E PROTEINAS. ISENTO DE GLUTEN. FRASCO DE 200ML. SABOR NEUTRO. REFERENCIA: CALOGEN, FRESUBIN SHOT. | ||||||
85049 | FORMULA MODIFICADA PARA CICATRIZACAO COM PRESENCA DE IMUFORMULA MODIFICADA PARA CICATRIZACAO COM PRESENCA DE IMU | FRASCO 200,000 MILILITRO | DANONE | 1650,0000 | 15,6000 | 25.740,00 |
85050 | FORMULA MODIFICADA, LIQUIDA, HIDROLISADA COM ALTA ABSORCAO, DENSIDADE ENERGETICA HIPERCALORICO OU NORMOCALORICO, HIPERPROTEICO. SISTEMA FECHADO. EMBA-LEM ULTRAPACK 1000ML. | FRASCO 1000,000 MILILITRO | DANONE | 3190,0000 | 80,5000 | 256.795,00 |
85051 | FFORMULA MODIFICADA, PARA PACIENTES RENAIS, NORMOPROTEICO, HIPERCALORICO. SEM LACTOSE. EMBALAGEM DE SISTEMA ABERTO OU FECHADO. FRASCO DE 1000 ML. | FRASCO 1000,000 MILILITRO | NUTRIMED | 2750,0000 | 68,0000 | 187.000,00 |
85052 | FORMULA MODIFICADA, LIQUIDA, HIPERPROTEICA, HIPERCALORICO. SEM LACTOSE. SISTEMA ABERTO OU FECHADO. FRASCO A PARTIR DE 1000 ML. | UNIDADE | DANONE | 2000,0000 | 79,0000 | 158.000,00 |
85381 | SUPLEMENTO ALIMENTAR DE NUTRICAO ORAL OU ENTERAL, QUE AUXILIA NA CICATRIZACAO DE LESOES POR PRESSAO E OUTRAS SITUACOES QUE EXIJAM ESTIMULO DA CICATRIZACAO DA PELE. HIPERPROTEICO, ACRESCIDO DE ARGININA E COM ALTO TEOR DE MICRONUTRIENTES RELACIONADOS | FRASCO 200,000 MILILITRO | DANONE | 7150,0000 | 13,9000 | 99.385,00 |
85384 | FORMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 100,0000 | 40,0000 | 4.000,00 |
LACTENTES SAUDAVEIS DE 0 A 6 MESES. NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PODENDO CONTER ADICAO DE PREBIOTICOS. ISENTA DE SACAROSE E GLUTEN, COM PREDOMINANCIA DA PROTEINA DO SORO DO LEITE EM RELACAO A CASEINA, OU SORO DO LEITE PARCIALMENTE HIDROLISADA, PODENDO CONTER ATE 100% DE LACTOSE COMO FONTE DE CARBOIDRATO, CONTENDO COM MAIOR PREVALENCIA A GORDURA VEGETAL COMO FONTE LIPIDICA PODENDO, COM ADICAO DE LCPUFAS (DHA E ARA). SENDO FACULTATIVA A PRESENCA DE PREBIOTICOS NA SUA COMPOSICAO. LATA A PARTIR DE 400G. | ||||||
85385 | FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES SAUDAVEIS DE 6 A 12 MESES. NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PODENDO CONTER ADICAO DE FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES SAUDAVEIS DE 6 A 12 MESES. NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PODENDO CONTER ADICAO DE PREBIOTICOS. ISENTA DE SACAROSE E GLUTEN, COM ADICAO DE LCPUFAS (DHA E ARA), COMO BOA RELACAO PROTEICA SORO DO LEITE / CASEINA, OU SORO DO LEITE PARCIALMENTE HIDROLISADA, COM PREVALENCIA E/OU EXCLUSIVIDADE DE LACTOSE COMO FONTE DE CARBOIDRATO, SENDO A FONTE LIPIDICA A BASE DE GORDURA VEGETAL PODENDO | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 120,0000 | 25,0000 | 3.000,00 |
CONTER GORDURA LACTEA E OLEO DE PEIXE. LATA A PARTIR DE 400G | ||||||
85388 | FORMULA INFANTIL INDICADA PARA TRATAMENTO DA INTOLERANCIA A LACTOSE OU RESTRICAO A LACTOSE. CONTENDO COMO FONTE DE CARBOIFORMULA INFANTIL INDICADA PARA TRATAMENTO DA INTOLERANCIA A LACTOSE OU RESTRICAO A LACTOSE. CONTENDO COMO FONTE DE CARBOIDRATO EXCLUSIVAMENTE A PRESENCA DE MALTODEXTRINA, COMO FONTE LIPIDICA A PRESENCA DE GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL PODENDO OU NAO CONTER GORDURA LACTEA E OLEO DE PEIXE, PRESENCA DE LCPUFAS (DHA E ARA), VITAMINAS E MINERAIS ISENTA DE GLUTEN E SACAROSE. LATA A PARTIR 400 G. | LATA 400,000 GRAMA | DANONE | 120,0000 | 53,0000 | 6.360,00 |
85389 | SUPLEMENTO ALIMENTAR DE NUTRICAO ORAL OU ENTERAL, QUE AUXILIA NA CICATRIZACAO DE LESOES POR PRESSAO E OUTRAS SITUACOES QUE EXIJAM ESTIMULO DA CICATRIZACAO DA PELE. HIPERPROTEICO, ACRESCIDO DE ARGININA E COM ALTO TEOR DE MICRONUTRIENTES RELACIONADOS A CICATRIZACAO (ZINCO, SELENIO, VITAMINAS C, A E E SILICIO). ISENTO DE GLUTEM. SABORES DIVERSOS E SABOR NEUTRO. FRASCO A PARTIR DE 200 ML. | UNIDADE | DANONE | 2000,0000 | 13,3000 | 26.600,00 |
ValorTotal: | R$1.513.075,0000 | |||||
3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15.
§ 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto Municipal nº. 4.601/2021.
3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 7 (SETE) dias para não perecíveis, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15,
§ 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.
3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.
4 -DACONTRATAÇÃO.4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.
4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.
4.3 - Osórgãosnãoparticipantesdapresenteataderegistrodepreços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador-(OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.
4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
5 -DOSDIREITOSEOBRIGAÇÕESDASPARTES.5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:
a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;
b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;
c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:
- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:
SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEFISCAL:PAULA BIANCA SILVEIRA BRANDAO- MATRICULA Nº 13763 SUPLENTE:KAMYLA SANTOS DE ALMEIDA-MATRICULA N°11533
c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;
c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;
c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;
a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;
b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;
c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.
5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;
5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.
5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:
a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;
b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;
c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;
e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);
6 -DOTAÇÃOORÇAMENTARIAEDOPAGAMENTO.6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021
6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:
I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.
II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.
III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.
7 -CONDIÇÕESDEFORNECIMENTO.7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.
8 -CANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS.8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:
8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;
8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.
9. PENALIDADES.9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.
9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:
9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;
9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:
a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:
a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;
a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;
a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;
b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;
c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;
9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.
10. DISPOSIÇÕESGERAIS.10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;
10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 047/2023e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 193/2023.
10.3 - Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.
11. FORO.11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirigidas administrativamente serão dirigidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.
Barra do Garças, 06 de Fevereiro de 2024.