CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N.º 001/PMAB/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PESSOAL VISANDO SELECIONAR CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT

Edital de Retificação nº02/2024 A Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Água Boa – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Constituição Federal; na Lei Complementar Municipal n.º 188, de 25 de maio de 2023 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Água Boa – MT; na Lei Complementar Municipal n.º 189, de 05 de julho de 2023 – Plano de Carreira dos Servidores da Administração e demais Secretarias Municipais, na Lei Complementar Municipal n.º 190, de 05 de julho de 2023 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município; na Lei Complementar Municipal n.º 54, de 25 de julho de 2011 – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município; bem como nas legislações pertinentes em vigor, até a sua publicação, e suas alterações, e na legislação citada nos itens abaixo, torna público a 2ª Retificação do Edital n.º 001/PMAB/2024, contendo as normas, rotinas e procedimentos que regem o Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Água Boa – MT, em conformidade com a oferta de vagas constante do Anexo II deste Edital, para atuação junto às Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT e à Câmara Municipal de Água Boa – MT.

ONDE SE LÊ:

No ANEXO II - CARGOS, NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, VAGAS E SALÁRIO BASE

SECRETARIA MUNICIPAL	CARGOS	ESCOLARIDADE EXIGIDA	SALÁRIO PCCV (R$) A/1	TOTAL DE VAGAS	COTA PcD 5%	COTA NEGRO 20%	VAGAS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE	AGENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	Ensino Médio	3.709,90	6	-	1	5

No ANEXO III - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO

SAÚDE - CARGOS regidos pela LC n.º 190/2023

AGENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

No ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS,

em CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

SAÚDE – LC Nº 190/2023

AGENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

em CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

ADMINISTRAÇÃO - LC N.º189/2023

Agente de Contratação/40h

... Lei Federal n.º 8.666/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Lei Federal n.º 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Lei Federal n.º 12.462/2001, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

LEIA-SE:

No ANEXO II - CARGOS, NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, VAGAS E SALÁRIO BASE

SECRETARIA MUNICIPAL	CARGOS	ESCOLARIDADE EXIGIDA	SALÁRIO PCCV (R$) A/1	TOTAL DE VAGAS	COTA PcD 5%	COTA NEGRO 20%	VAGAS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE	AGENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/40h	Ensino Médio	2.717,93	6+ CR	-	1	5

No ANEXO III - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO

SAÚDE - CARGOS regidos pela LC n.º 190/2023

AGENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/40h

No ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS,

em CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

SAÚDE – LC Nº 190/2023

AGENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/40h

em CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

ADMINISTRAÇÃO - LC N.º189/2023

Agente de Contratação/40h

..... Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Água Boa/MT, 15 de fevereiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal de Água Boa – MT

José Ari Zandoná

Presidente da Câmara Municipal de Água Boa – MT