PORTARIA Nº. 03/2024/SEMED

‘’Altera a data de início do ano letivo na Escola Municipal Marechal Cândido Rondon’’.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Federal nº. 9.394/1996 (LDB), a Resolução nº. 05/2009/CNE/CEB, a Resolução nº. 02/2009/CEE-MT, Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a data de início do ano letivo na Escola Municipal Marechal Cândido Rondon, pelo fato que a unidade escolar passa por reforma, com adequações e melhorias no prédio.

Parágrafo único. O ano letivo na escola citada no caput terá início no dia 04/03/2024.

Art. 2º. O calendário letivo anual da unidade de ensino abrangida por esta portaria deverá readequado para o cumprimento da carga-horária estabelecida na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 02/2024/SEMED.

Nobres/MT, 14 de fevereiro de 2024.

Lucélia Sebastiana de Almeida

Secretária Municipal de Educação