O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 5.065 de 15 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
EDNO DA SILVA OLIVEIRA	01/02/2024 A 01/03/2024	2006/2011	30
ROSANA DOS SANTOS PEREIRA	05/02/2024 A 04/04/2024	2017/2022	60 DIAS
VIVIAN THAIS TIECHER SIMIÃO	01/02/2024 A 01/03/2024	2012/2017	30 DIAS
AIRENO DE SOUZA SILVA	01/02/2024 A 02/04/2024	2015/2020	60 DIAS
ALESSANDRA BASTO NEVES	02/02/2024 A 02/05/2024	2015/2020	03 MESES
GISELE SANTOS MENDES DE OLIVEIRA	05/02/2024 A 05/03/2024	2013/2018	30 DIAS
ESTELA MARA BRANDINI	02/02/2024 A 02/05/2024	2013/2018	03 MESES
WANDERSON NASCIMENTO ROSA	01/02/2024 A 01/03/2024	2014/2019	30 DIAS
THAIS DAYANA DA SILVA	14/02/2024 A 13/04/2024	2015/2020	60 DIAS
ANDREIA DO NASCIMENTO JATOBA	01/02/2024 01/03/2024	2018/2023	30 DIAS
MAYCON VINICIUS TEODORO DE JESUS	16/02/2024 A 16/03/2024	2018/2023	30 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de fevereiro de 2024.

SILVANA MARIA DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde em substituição