A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 4.400, de 07 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora ANA PAULA FERNANDES LEITE, cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 30 janeiro de 2024 a 27 de julho de 2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 07 de fevereiro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

VÂNIA MOREIRA RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças