ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 08/2024.
PROCESSOADMINISTRATIVON°.195/2023.
PREGÃOELETRÔNICON°.063/2023.
OBJETO:A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para o registro de preço: Futura e Eventual Aquisição de Materiais e Equipamento para Pintura e Sinalização de Trânsito destinados a Secretaria de Transportes e Serviços Públicos em Atendimento contínuo às demandas desta Secretaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. / Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT.
O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal,Sr.AdilsonGonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 17.592.525/0001-66, estabelecida na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Bairro Parque Industrial II, s/n, em Tupa - SP, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Samir Reinato Ferrao, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 195/2023, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para Futura e Eventual Aquisição de Materiais e Equipamento para Pintura e Sinalização de Trânsito destinados a Secretaria de Transportes e Serviços Públicos em Atendimento contínuo às demandas desta Secretaria, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.
1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.
2. DOSPREÇOS2.1 - O preço para Futura e Eventual Aquisição de Materiais e Equipamento para Pintura e Sinalização de Trânsito destinados a Secretaria de Transportes e Serviços Públicos em Atendimento contínuo às demandas desta Secretaria, conforme segue:
Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
83640 | PLACAS DE SINALIZACAO R- 1/PARADA OBRIGATORIA. - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM | UNIDADE | CN SINAL | 500,0000 | 70,0000 | 35.000,00 |
CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
83641 | PLACAS DE SINALIZACAO R-2/ DE A PREFERENCIA - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
83642 | PLACAS DE SINALIZACAO R 3/SENTIDO PROIBIDO. - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
83643 | PLACAS DE SINALIZACAO R-4A PROIBIDO VIRAR À ESQUERDA. - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VO LUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR PLACAS DE SINALIZACAO R-4A PROIBIDO VIRAR À ESQUERDA. -PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
ESTAR EM CONFORMI DADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DI MENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR | ||||||
83644 | PLACAS DE SINALIZACAO R-4B PROIBIDO VIRAR A DIREITA. - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
83645 | PLACAS DE SINALIZACAO R-5A PROIBIDO RETORNAR A ESQUERDA. - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CON FORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VO LUME I E II, | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
83646 | PLACAS DE SINALIZACAO R-6A PROIBIDO ESTACIONAR. - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
83647 | PLACAS DE SINALIZACAO R-6C PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR. - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMA TICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALI ZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 50,0000 | 70,0000 | 3.500,00 |
83648 | PLACAS DE SINALIZACAO R-7A PROIBIDO ULTRAPASSAR. - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESO LUCAO No 180 DE 2005 E RESO LUCAO No 243 DE 2007, RESPEC TIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SI NAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TO TALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUN DOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DI MENSOES 60X60CM. | ||||||
83649 | PLACAS DE SINALIZACAO R-9A PROIBIDO TRÂNSITO DE CAMI NHOES- PLACA DE REGULAMEN TACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECI FICACOES DO MANUAL BRASILEI RO DE SINALIZACAO DE TRANSI TO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETI VA COM GRAU TECNICO PRISMA TICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALI ZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DI MENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
83650 | PLACAS DE SINALIZACAO R-19 VELOCIDADE MAXIMA PERMITIDA 80 KM/H- PLACA DE REGULA MENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECI FICACOES DO MANUAL BRASILEI RO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETI VA COM GRAU TECNICO PRISMA TICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALI ZACAO VIARIA E ATENDER A ABNTNBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DI MENSOES 60X60CM. | ||||||
83651 | PLACAS DE SINALIZACAO R-19 VELOCIDADE MAXIMA PERMITIDA 60 KM/H- PLACA DE REGULA MENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECI FICACOES DO MANUAL BRASILEI RO DE SINALIZACAO DE TRÂNSI TO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETI VA COM GRAU TECNICO PRISMA TICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALI ZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
83652 | PLACA SINALIZACAO VIARIA - R- 19 - VELOCIDADE MAXIMA | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
PERMITI DA 40 KM/H a?? PLACA DE REGU LAMENTACAO CONFECCIONADA EM MATERIAL ACM, FORMA CIRCULAR TAMANHO 50 X 50 COM APLICACAO ADESIVAS RE FLETIVAS (TIPO III-A, ABNT 14.644), COM FUNDO NA COR BRANCA, TARJAS E ORLA NA COR VERMELHA E LEGENDAS E LETRAS NA COR PRETA, PARAFUSADA CONFORME CODIGO DE TRANSI TO BRASILEIRO.,,,,,97,"PLACAS E ACESSORIOS DE IDENTIFICACAO E SINALIZACAO",9712,"PLACAS SINALIZADORAS DE TRANSI TO",7517,"PLACA SINALIZACAO VIARIA", Ativo PLACAS DE SINALI ZACAO R-19 VELOCIDADE MAXI MA PERMITIDA 40 KM/H- PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRANSITO, VOLUME I E II, RESO LUCAO No 180 DE 2005 E RESO LUCAO No 243 DE 2007, RESPEC TIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SI NAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TO TALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUN DOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DI MENSOES 60X60CM. | ||||||
83653 | PLACAS DE SINALIZACAO R-20 PROIBIDO ACIONAR BUZINA OU | UNIDADE | CN SINAL | 50,0000 | 70,0000 | 3.500,00 |
SINAL SONORO- PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESO LUCAO No 180 DE 2005 E RESO LUCAO No 243 DE 2007, RESPEC TIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SI NAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TO TALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUN DOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DI MENSOES 60X60CM. | ||||||
83654 | PLACA SINALIZACAO VIARIA - R- 25A - VIRE A ESQUERDA - PLACA DE REGULAMENTACAO CON FECCIONADA EM MATERIAL ACM , FORMA CIRCULAR TAMANHO 50 X 50 COM APLICACAO ADESIVAS REFLETIVAS (TIPO III-A, ABNT 14.644),COM FUNDO NA COR BRANCA, TARJAS E ORLA NA COR VERMELHA E LEGENDAS E LETRAS NA COR PRETA, PARAFU SADA CONFORME CODIGO DE TRANSITO BRASILEI RO",,,,,97,"PLACAS E ACESSORIOS DE IDENTIFICACAO E SINALIZACAO",9712,"PLACAS SINALIZADORAS DE TRANSITO",7517,"PLACA SINALIZACAO VIARIA", Ativo PLA CAS DE SINALIZACAO R-25A VIRE A ESQUERDA - PLACA DE REGU LAMENTACAO: DEVERAO | UNIDADE | CN SINAL | 150,0000 | 70,0000 | 10.500,00 |
ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRANSITO, VOLUME I E II, RESO LUCAO No 180 DE 2005 E RESO LUCAO No 243 DE 2007, RESPEC TIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SI NAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TO TALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TERPINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
83655 | PLACAS DE SINALIZACAO R-25B VIRE A DIREITA - PLACA DE REGU LAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRANSITO, VOLUME I E II, RESO LUCAO No 180 DE 2005 E RESO LUCAO No 243 DE 2007, RESPEC TIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SI NAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TO TALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUN DOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA | UNIDADE | CN SINAL | 150,0000 | 70,0000 | 10.500,00 |
COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
83656 | PLACAS DE SINALIZACAO R-25C SIGA EM FRENTE OU A ESQUERDA - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMI DADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SI NALIZACAO DE TRÂNSITO, VO LUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DI MENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETI VA COM GRAU TECNICO PRISMA TICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSONAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
83657 | PLACAS DE SINALIZACAO R-25D SIGA EM FRENTE OU A DIREITA - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMI DADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SI NALIZACAO DE TRÂNSITO, VO LUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DI MENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMA TICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
83659 | PLACAS DE SINALIZACAO R-26 SIGA EM FRENTE - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ES TAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESO LUCAO No 180 DE 2005 E RESO LUCAO No 243 DE 2007, RESPEC TIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COMUTILIZACAO DE PELICULA TO TALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUN DOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DI MENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
83660 | PLACAS DE SINALIZACAO R-28 DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO - PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SI NALIZACAO DE TRÂNSITO, VO LUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E | UNIDADE | CN SINAL | 150,0000 | 70,0000 | 10.500,00 |
RESOLUCAO No 243 DE2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DI MENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMA TICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM | ||||||
83661 | PLACAS DE SINALIZACAO R-33 SENTIDO DE CIRCULACAO NA ROTATORIA- PLACA DE REGULA MENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECI FICACOES DO MANUAL BRASILEI RO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETI VA COM GRAU TECNICO PRISMA TICO TIPO I -A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
83662 | PLACAS DE SINALIZACAO A-1A CURVA ACENTUADA A ESQUERDA - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVE RAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TO TALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 1000,0000 | 70,0000 | 70.000,00 |
83663 | PLACAS DE SINALIZACAO A-1B CURVA ACENTUADA A DIREITA PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALI ZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA | UNIDADE | CN SINAL | 1000,0000 | 70,0000 | 70.000,00 |
SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUN DOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
83664 | PLACAS DE SINALIZACAO A- 2ACURVA A ESQUERDA - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESO LUCAO No 180 DE 2005 E RESO LUCAO No 243 DE 2007, RESPEC TIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SI NAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TO TALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 1000,0000 | 70,0000 | 70.000,00 |
83665 | PLACAS DE SINALIZACAO A-6 CRUZAMENTO DE VIAS - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESO LUCAO No 180 DE 2005 E RESO LUCAO No 243 DE 2007, RESPEC TIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SI NAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E | UNIDADE | CN SINAL | 1000,0000 | 70,0000 | 70.000,00 |
ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUN DOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
83666 | PLACAS DE SINALIZACAO A-7A VIA LATERAL A ESQUERDA - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESO LUCAO No 180 DE 2005 E RESO LUCAO No 243 DE 2007, RESPEC TIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SI NAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES DA SINALIZACAO VIARIA EATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUN DOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 50,0000 | 70,0000 | 3.500,00 |
83667 | PLACAS DE SINALIZACAO A-8 INTERSECAO EM T- PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, | UNIDADE | CN SINAL | 50,0000 | 70,0000 | 3.500,00 |
RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SI NAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TO TALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM | ||||||
83668 | PLACAS DE SINALIZACAO A-12 INTERSECAO EM CIRCULO- PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ES TAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DI MENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 50,0000 | 70,0000 | 3.500,00 |
83669 | PLACAS DE SINALIZACAO A-14 SEMAFORO A FRENTE- PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 50,0000 | 70,0000 | 3.500,00 |
83670 | PLACAS DE SINALIZACAO A-15 PARADA OBRIGATORIA A FRENTE - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALI ZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER | UNIDADE | CN SINAL | 50,0000 | 70,0000 | 3.500,00 |
A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUN DOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DI MENSOES 60X60CM. | ||||||
83671 | PLACAS DE SINALIZACAO A-18/ SALIENCIA OU LOMBADA. - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
83672 | PLACAS DE SINALIZACAO A-24 OBRAS- PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SI NALIZACAO DE TRÂNSITO, VO LUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DI MENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM | UNIDADE | CN SINAL | 25,0000 | 70,0000 | 1.750,00 |
UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
83673 | PLACAS DE SINALIZACAO A-25 MAO DUPLA ADIANTE- PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
83674 | PLACAS DE SINALIZACAO A-32B PASSAGEM SINALIZADA DE PE DESTRES - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E | UNIDADE | CN SINAL | 250,0000 | 70,0000 | 17.500,00 |
RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
83675 | PLACAS DE SINALIZACAO A- 33AAREA ESCOLAR - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 50,0000 | 70,0000 | 3.500,00 |
83676 | CONE FLEXIVEL REFLETIVO - CONE REFLETIVO FLEXIVEL: PARA | UNIDADE | CN SINAL | 30,0000 | 130,0000 | 3.900,00 |
SINALIZACAO E SEGURANCA VIA RIA INJETADO EM PVC NA COR LARANJA, COM DUAS FAIXAS REFLETIVAS TIPO COLMEIA, ALTURA DE 75 CM E PESO MINIMO DE 3 QUILOS. PODERA SER DO BRADO TOTALMENTE AO MEIO QUE SUA FLEXIBILIDADE PERMITIRA QUE ELE VOLTE AO FORMATO NORMAL SEM DANOS. PARA MELHOR SUSTENTACAO DEVERA POSSUIR OITO SAPATAS LARGAS PROPICIANDO MAIOR DURABILIDADE. DEVERA ATENDER A NBR 15071 E SER PERSONALIZADO COM A SIGLA “SMT-ENG” EM QUINHENTAS UNIDADES E “SMT FISC” EM OUTRAS QUINHENTAS UNIDADES, COM TINTA OU SPRAY NA COR PRETA DE ALTA RESISTENCIA. | ||||||
83677 | DEFENSA METALICA - FORNECIMENTO E INSTALACAO DE DE-FENSA METALICA GALVANIZADA, TIPO SEMI- MALEAVEL SIMPLES, COM APLICACAO DE ADESIVO BALISADOR REFLETIVO NA PECA SENDO CADA PECA COM 4 METROS DE COMPRIMENTO, PROJETADA PARA ABSORCAO DE IMPACTOS. | UNIDADE | CN SINAL | 15,0000 | 611,6600 | 9.174,90 |
84858 | PLACAS DE SINALIZACAO R-14 PESO BRUTO TOTAL MAXIMO PERMITIDO- PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
84859 | PLACAS DE SINALIZACAO R-18 COMPRIMENTO MAXIMO PERMI TIDO- PLACA DE REGULAMENTA CAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICA COES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DI MENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETI VA COM GRAU TECNICO PRISMA TICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 50,0000 | 70,0000 | 3.500,00 |
84860 | PLACAS DE SINALIZACAO R-27 ONIBUS, CAMINHOES E VEICULOS DE GRANDE PORTE MANTENHA SE A DREITA. - | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
PLACA DE REGULAMENTACAO: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
84861 | PLACAS DE SINALIZACAO A-2B CURVA A DIREITA- PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I-A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA | UNIDADE | CN SINAL | 1000,0000 | 70,0000 | 70.000,00 |
DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA CORPRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
84862 | PLACAS DE SINALIZACAO A-7B VIA LATERAL A DIREITA- PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TO TALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM | UNIDADE | CN SINAL | 50,0000 | 70,0000 | 3.500,00 |
84863 | PLACAS DE SINALIZACAO A-33B PASSAGEM SINALIZACAO DE ESCOLAS - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VO LUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA | UNIDADE | CN SINAL | 100,0000 | 70,0000 | 7.000,00 |
TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA CORPRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
84864 | PLACAS DE SINALIZACAO A-37 ALTURA LIMITADA - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESO LUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAUTECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 20,0000 | 70,0000 | 1.400,00 |
84866 | PLACAS DE SINALIZACAO A- 42A INICIO DE PISTA DUPLA - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES | UNIDADE | CN SINAL | 20,0000 | 70,0000 | 1.400,00 |
DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PA DROES DA SINALIZACAO VIARIA EATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
84867 | PLACAS DE SINALIZACAO A-42B FIM DE PISTA DUPLA - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR PRETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | UNIDADE | CN SINAL | 20,0000 | 70,0000 | 1.400,00 |
84868 | PLACAS DE SINALIZACAO A-45 RUA SEM SAIDA - PLACA DE ADVERTENCIA: DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO MANUAL | UNIDADE | CN SINAL | 50,0000 | 70,0000 | 3.500,00 |
BRASILEIRO DE SINALIZACAO DE TRÂNSITO, VOLUME I E II, RESOLUCAO No 180 DE 2005 E RESOLUCAO No 243 DE 2007, RESPECTIVAMENTE, NO QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSOES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. AS PLACAS DEVERAO SER NA CHAPA 16, PLANA, ZINCADA E ATENDER A NORMA NBR 11904/2005, COM UTILIZACAO DE PELICULA TOTALMENTE REFLETIVA COM GRAU TECNICO PRISMATICO TIPO I - A E SINAL IMPRESSO NAS CORES PADROES DA SINALIZACAO VIARIA E ATENDER A ABNT NBR 14644:2007. O VERSO E OS FUNDOS DA PLACA DEVERAO TER PINTURA ELETROSTATICA NA COR RETA. COM AS SEGUINTES DIMENSOES 60X60CM. | ||||||
84869 | PLACAS INDICATIVAS NOME DE RUA - PLACA COM DENOMINACAO DO LOGRADOURO: 25 X 50 CM, MATERIAIS PLACA: CHAPA DE ACO DESENGRAXADA, FOSFATIZADA, COM SELAMENTO (PASSIVACAO), PINTURA PRIMEREPOXI (2 LADOS), COM 1,25 MM (MINIMO) DE ESPESSURA, DOBRADA LONGITUDINALMENTE EM 45, A 8 MM NAS BORDAS SUPERIOR E INFERIOR PARA IMPEDIR A FLEXAO DA MESMA, REVESTIDA COM PELICULA ADESIVA COM REFLEXI VIDADE MINIMA EQUIVALENTE AO TIPO I-B (ABNT NBR 14.644) | UNIDADE | CN SINAL | 1000,0000 | 80,0000 | 80.000,00 |
84872 | TINTA DE DEMARCACAO ASFALTICA A BASE DE RESINA ACRILICA AMARELA, ALTA QUALIDADE APRESENTANDO GRANDE DURABILIDADE, MESMO QUANDO SUBMETIDA A ALTAS DENSIDADES DE TRAFEGO, TENDO COMO CARACTERISTICAS | UNIDADE | ALTA PAULISTA | 400,0000 | 300,0000 | 120.000,00 |
PRINCIPAIS GERAIS: FACIL HOMOGENEIZACAO, SECAGEM RAPIDA, FORTE ADE RENCIA AO PAVIMENTO, EXCE LENTE ASPECTO VISUAL DIURNO E QUANDO REFLETORIZADA COM MICRO ESFERA DO TIPO DROP- ON OU PREMIX, DEVERA APRESENTAR OTIMA REFLETIVIDADE NO TURNA NAS FAIXAS PINTADAS DE PRIMEIRA LINHA, COM COMPROVANTE LABORATORIAIS ATENDENDO AS ESPECIFICACOES NBR 11862 DA ABNT, COM 2 ANOS DE DURABILIDADE. GALAO DE 18 L. ESPECIFICACOES CONFORME CARACTERISTICAS TECNICAS I TABELA.DEVERA SER INDICADA MARCA | ||||||
84873 | TINTA DE DEMARCACAO ASFALTICA A BASE DE RESINA ACRILICA BRANCA, ALTA QUALIDADE, APRESENTANDO GRANDE DURABILIDADE, MESMO QUANDO SUBMETIDA A ALTAS DENSIDADES DE TRAFEGO, TENDO COMO CARACTERISTICAS PRINCIPAIS GERAIS: FACIL HOMOGENEIZACAO, SECAGEM RAPIDA, FORTE ADERENCIA AO PAVIMENTO, EXCELENTE ASPECTO VISUAL DIURNO E QUANDO REFLETORIZADA COM MICRO ESFERA DO TIPO DROP- ON OU PREMIX, DEVERA APRESENTAR OTIMA REFLETIVIDADE NO TURNA NAS FAIXAS PINTADAS, PRIMEIRA LINHA, COM COMPRO VANTE LABORATORIAIS ATEN DENDO AS ESPECIFICACOES NBR 11862 DA ABNT, COM 2 ANOS DE DURABILIDADE. GALAO DE 18 L. ESPECIFICACOES CONFORME CARACTERISTICAS TECNICAS - I TABELA.DEVERA SER INDICADA MARCA | UNIDADE | ALTA PAULISTA | 400,0000 | 300,0000 | 120.000,00 |
84884 | MASSAS TERMOPLASTICAS/ PLASTICOS APLICAVEIS A FRIO. (COR - BRANCA) - ESPECIFICACAO DO PRODUTO LAMINADO ELAS TOPLASTICO PARA SINALIZACAO HORIZONTAL PROPOSITO - ESTA ESPECIFICACAO DESCREVE O LAMINADO ELASTOPLASTICO FORNECIDO EM FAIXAS, SIMBOLOS, LETRAS E NUMEROS, OBTENDO EFEITOS VISUAIS EFICAZES PARA A SINALIZACAO HORIZONTAL, COM EXCELENTE ADAPTACAO A SUPERFICIES LISAS OU TEXTURIZA | UNIDADE | ALTA PAULISTA | 500,0000 | 170,0000 | 85.000,00 |
TotalFornecedor:R$ | 1.036.524,9000 | |||||
3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.
3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 15 (quinze) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15,
§ 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.
3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.
4 -DACONTRATAÇÃO.4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.
4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.
4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.
4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
5 -DOSDIREITOSEOBRIGAÇÕESDASPARTES.5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:
a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;
b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;
c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:
- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:
SECRETARIAMUNICIPALDETRANSPORTEESERVIÇOSPÚBLICOS FISCAL: JACINTO FERREIRA DAS NEVES - MATRÍCULA N° 1526 SUPLENTE: JOSÉ ROBERTO TAVARES - MATRÍCULA N° 12718
c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;
c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;
c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;
a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;
b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;
c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.
5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;
5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.
5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:
a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;
b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;
c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;
e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);
6 -DOTAÇÃOORÇAMENTARIAEDOPAGAMENTO.6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021
6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:
I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.
II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.
III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.
6.3. No ato da apresentação da Nota Fiscal para pagamento dos serviços ou fornecimentos, não havendo comprovação de recolhimento dos tributos, a CONTRATANTE irá proceder com a retenção e recolhimento dos impostos e abatimento do valor devido em conformidade com a INRFB 2.145/2023, 1.234/2012 e Decreto Municipal nº 5.228 de 20 de julho de 2023, bem como INRFB nº 2.110 de 17 de outubro de 2022.
7 -CONDIÇÕESDEFORNECIMENTO.7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.
8 -CANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS.8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:
8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;
8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.
9. PENALIDADES.9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.
9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:
9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;
9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:
a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:
a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;
a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;
a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;
b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;
c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;
9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.
10. DISPOSIÇÕESGERAIS.10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;
10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 063/2023 e seus anexos, a
Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 195/2023.
10.3 - Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.
11. FORO.11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.
Barra do Garças, 06 de fevereiro de 2024.