TERMO DE RESCISÃO DA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO - MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT E DO OUTRO A EMPRESAINSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Diamantino - Estado de Mato Grosso, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado à empresa INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON, inscrita sob o CNPJ: 24.465.407/0001-52, estabelecida a Rua do Senado, n.º 00229, bairro Centro, cidade de Rio de Janeiro, neste ato representada pelo Sr. ROGERIO VIANNA RANGEL, portador do CIRG n.º 0871144507 FPRJ e CPF n.º 021.099.057-65, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos Lei Federal nº 8.666/93 e 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Contrato de prestação de serviços, em conformidade com o que consta do Processo de Dispensa nº 060/2022, firmam o presente Instrumento de rescisão contratual, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO

1.1. As partes acima qualificadas rescindem, amigavelmente, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria competente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENÚNCIA

2.1. Tendo em vista que a rescisão é amigável as Partes renunciam qualquer direito a indenizações ou multas por inadimplemento. 2.2. A renúncia à indenização não atinge os direitos concernentes à reparação de danos causados a qualquer das Partes ou a terceiros.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As partes resolvem na presente data, dissolverem, em comum acordo, quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado;

3.2 Todas as cláusulas e condições contidas no referido contrato, restam desde já, RESCINDIDAS.

Estando assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em, 03 (três) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Diamantino - MT, 14 de fevereiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS – SELECON

CNPJ Nº: 24.465.407/0001-52

Rep. Legal ROGERIO VIANNA RANGEL

CPF Nº 021.099.057-65

CONTRATADA