PORTARIA Nº 003/2024/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre remoção e lotação de

Servidor da educação de uma

unidade escolar para outra.

O Secretário municipal de Educação, cultura, esportes e lazer, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e,

CONSIDERANDO a lei complementar 004 de 28 de dezembro de 2001,

CONSIDERANDO a Lei Complementar 022 de 29 de dezembro de 2011,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora solicitando sua remoção da Escola Municipal de Educação Básica Alcides Ferreira Primo para a Escola Municipal de Educação Básica Inovação.

R E S O L V E:

Art. 1º - Remover a servidora LUZIA SOBOLESKI efetiva como Apoio Administrativo Educacional (zeladora), com carga horária de 30 horas semanais, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1459230-4 SSP/MT e CPF nº 001.612.371-93 da Escola Municipal de Educação Básica Alcides Ferreira Primo para a Escola Municipal de Educação Inovação e lotá-la nesta última, observando o que determina a legislação em vigor.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário, aos 14 de fevereiro de 2024.

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Nelcimar Alves de Lima

Secretário Municipal de Educação

Port. 198/2023