A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES-MT, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei do CMEC nº 2.162/08, alterada pela Lei nº 2.327 de 28/05/2012 e Lei nº 3.008 de 07/12/2021 e Regimento Interno do CMEC homologado pelo Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação, torna pública e oficializa a presente “ERRATA” retificando a Resolução Nº 002/2024/CMEC/MT de 08 de fevereiro de 2024, referente ao Artigo 1º que faz referência ao período de vigência da Renovação de Autorizo para oferta da Educação Básica na Instituição de Ensino Escola Municipal União; e:

Onde se lê:

Art. 1º - Renovar a autorização da Educação Básica, etapa Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciaisda Escola Municipal “União”, localizada na Rua São João s/nº, a margem esquerda da BR 174, Distrito de Horizonte D´Oeste, no Município de Cáceres – MT, a ser ofertado da seguinte forma:

Ø Educação Infantil: Pré-escola (crianças pequenas de 04 anos e 05 anos e 11meses).

Ø Ensino Fundamental Anos Iniciais: (1º ao 5º ano)

Parágrafo Único - O presente ato tem a vigência de 05 (cinco) anos, no período de 01/01/2023 a 31/12/2027 (Primeiro de janeiro de dois mil e vinte e três a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e sete).

Leia- se:

Art. 1º- Renovar a autorização da Educação Básica, etapa Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciaisda Escola Municipal “União”, localizada na Rua São João s/nº, a margem esquerda da BR 174, Distrito de Horizonte D´Oeste, no Município de Cáceres – MT, a ser ofertado da seguinte forma:

Ø Educação Infantil: Pré-escola (crianças pequenas de 04 anos e 05 anos e 11meses).

Ø Ensino Fundamental Anos Iniciais: (1º ao 5º ano)

Parágrafo Único - O presente ato tem a vigência de 05 (cinco) anos, no período de 01/01/2024 a 31/12/2028 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte quatro a trinta e um de dezembro de dois e vinte e oito).

Conselho Municipal de Educação de Cáceres, 18 de outubro de 2023.

Prof.ª Valquíria Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Educação/CMEC