TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024
16 de Fevereiro de 2024
PREGÃO ELETRÔNICO N° 144/2023
PROCESSO N° 2850/2023
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 021/2024, a pedido do fornecedor.
1 - DO FORNECEDOR
| MEDYLOG LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.958.200/0001-78, COM ENDEREÇO À RUA 24 (POLO DE MODAS), Nº 40, QUADRA QE 40, LOTE 05, BAIRRO GUARÁ II, BRASÍLIA DF, CEP: 71070-524. |
2 - DOS ITENS DO DISTRATO
2.1. Fica cancelado o lote 165 da ata de registro nº 021/2024, sendo:
| ITEM | CÓD. | DESCRIÇÃO | MARCA | QTD | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 216 | 2856 | AGULHA 40X12 COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONFORME A NR 32 CAIXA C/100 | NPH MEDICAL | 1.000 UND | R$ 26,79 | R$ 26.790,00 |
| VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 26.790,00 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS). | ||||||
3 - DO OBJETO
3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCEDIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023.
4 - DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:
Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I - Por razão de interesse público;
II – A pedido do fornecedor.
4.2 - Ainda na ata de registro de preços firmada entre as partes:
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento dos itens.
5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO
5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.
6 - DO FORO
6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Campo Verde - MT, 15 de fevereiro de 2024.
PREFEITO MUNICIPAL
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
CLÁUDIA MARIA RODRIGUES
MEDYLOG LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA
Fornecedor