FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 16/2024 Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2024.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EMPRESA: GOLFAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ sob o n.º 10.975.972/0001-55

Valor Total do Contrato R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).

OBJETO: presente instrumento tem por objeto a contratação mediante inexigibilidade para show Artístico Nacional com a dupla Leo & Rafhael, que se apresentará no dia 30/04/2024 na Dinâmica de Empreendimentos Empreendedores de Porto Alegre do Norte/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

O prazo de vigência contados a partir da data da assinatura do contrato 15/02/2024 até 15/07/2024.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL