O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 5.078 de 15 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder o servidor RUBÉNS JOSÉ NEVES, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 30 dias de Licença-Prêmio, referente ao quinquênio 2007/2012, a partir de 12 de fevereiro de 2024 a 12 de março de 2024

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Turismo e Cultura