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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.688, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Regulamenta cursos específicos para progressão de classe na carreira conforme disposto na Lei Municipal nº 2.470/2022 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 14 da Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências” e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 2.470/2022, regulamenta os cursos específicos para progressão de classe na carreira, conforme discriminados abaixo:

I – Cargos de Ensino Fundamental

Curso Técnico

Graduação

a) Agente de Higienização Hospitalar

Qualquer curso técnico

Qualquer curso de Graduação

b) Agente de Vigilância

Qualquer curso técnico

Qualquer curso de Graduação

c) Atendente

Qualquer curso técnico

Qualquer curso de Graduação

d) Auxiliar de Serviços Gerais

Qualquer curso técnico

Qualquer curso de Graduação

e) Gari

Qualquer curso técnico

Qualquer curso de Graduação

e) Maqueiro

Qualquer curso técnico

Qualquer curso de Graduação

f) Motorista

Qualquer curso técnico

Qualquer curso de Graduação

g) Operador Maquinas Pesadas

Qualquer curso técnico

Qualquer curso de Graduação

h) Pedreiro

Qualquer curso técnico

Qualquer curso de Graduação

II - Cargo de Ensino Médio ou Equiparado

Curso Superior – Área Específica

Especialização – Área Específica

Mestrado

a) Agente Administrativo

b) Assistente Administrativo

c) Auxiliar de Escritório

Administração Pública

Contabilidade

Recursos Humanos

Gestão Pública

Gestão Financeira

Economia

Direito

Secretariado Executivo

Gestão Fiscal e Tributária

Contabilidade Pública

Gestão Pública

Gestão Pública Municipal

Direito Administrativo

Licitação e Contratos

Gestão Pública

Auditoria e Controladoria

Gestão Estratégica dePessoas

Administração Pública

Contabilidade

Recursos Humanos

Gestão Pública

Gestão Financeira

Economia

Direito

Secretariado Executivo

d) Agente Comunitário de Saúde

Saúde Coletiva

Enfermagem

Biologia

Saúde Coletiva

Enfermagem

Saúde Coletiva

Enfermagem

e) Agente de Combate Endemias

Saúde Coletiva

Biologia

Saúde Coletiva

Biologia

Saúde Coletiva

Biologia

f) Agente Sanitário

Engenharia Sanitária

Engenharia Ambiental

Biologia

Saúde Coletiva

Vigilância Sanitária e Qualidade De Alimentos

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Engenharia Sanitária

Engenharia Ambiental

Biologia

g) Auxiliar de Enfermagem

h) Técnico de Enfermagem

Enfermagem

Enfermagem de Urgência e Emergência

Enfermagem Clínico Cirúrgico

Controle de Infecção Hospitalar

Enfermagem do Trabalho

Enfermagem em Ginecologia Obstetrícia

Enfermagem em Pediatria Neonatologia

Enfermagem Oncológica

Gerenciamento de Unidades de Serviços de Enfermagem

Saúde da Mulher - Uma Abordagem Multidisciplinar

Saúde do Adolescente

Saúde do Idoso

Saúde da Família

Saúde Pública

Enfermagem

i) Fiscal de Obras e Engenharia

Engenharia Civil

Arquitetura e Urbanismo

Tecnologia em Construção de Edifícios

Arquitetura, Construção e Gestão de Edificações Sustentáveis

Construção Civil:

Residenciais, Industriais e Especiais

Planejamento de Cidades

Técnicas Construtivas

j) Fiscal Tributário

k) Fiscal de Serviços Públicos

Direito

Administração

Administração Pública

Contabilidade

Gestão Pública

Direito Tributário

l) Fiscal Sanitário

Engenharia Sanitária

Engenharia Ambiental

Biologia

Saúde Coletiva

Vigilância Sanitária e Qualidade De Alimentos

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

m) Motorista de Veículo de Emergência

Engenharia Mecânica

Logística

n) Técnico de Contabilidade

Contabilidade

Contabilidade Pública

Gestão Pública

Contabilidade

o) Técnico em Edificação

Engenharia de Urbanização

Engenharia Elétrica

Engenharia Civil

Engenharia Hidráulica

Arquitetura, Construção e Gestão de Edificações Sustentáveis

Construção Civil:

Residenciais, Industriais e Especiais

Engenharia de Segurança do Trabalho

Planejamento de Cidades

Técnicas Construtivas

Iluminação Pública

Engenharia de Urbanização

Engenharia Elétrica

Engenharia Civil

Engenharia Hidráulica

p) Técnico de Imobilização

Fisioterapeuta

Fisioterapia em Traumatologia e Ortopedia

Fisioterapia

q) Técnico em Laboratório

Farmacêutico/Bioquí- mico

Biomédico

Análises Clínicas

Anatomia e Patologia Associada

Banco de Sangue e Hematologia Clínica

Hematologia Laboratorial

Banco de Sangue e Hematologia Clinica

Bioquímica

r) Técnico em Saúde Bucal

Odontologia

Odontopediatria Odontogeriatria

Prótese Dentária

Cirurgia Odontológica

Odontologia

s) Técnico de Segurança do Trabalho

Segurança no Trabalho

Segurança do Trabalho

Higiene Ocupacional

Fisioterapia Ocupacional

Segurança no Trabalho

t) Técnico de Radiologia

Radiologia

Diagnóstico por imagem

III - Cargo de Ensino Superior

Especialização – Área Específica

Mestrado – Área Específica

Doutorado – Área Específica

a) Analista Administrativo

Contabilidade Pública

Gestão Pública

Gestão Pública Municipal

Direito Administrativo

Licitação e Contratos

Gestão Pública

Auditoria e Controladoria

Gestão Estratégica dePessoas

Administração Pública

Contabilidade

Recursos Humanos

Gestão Pública

Gestão Financeira

Economia

Direito

Administração Pública

Contabilidade

Recursos Humanos

Gestão Pública

Gestão Financeira

Economia

Direito

b) Analista Agropecuário

Agricultura e Agronegócio

Agricultura Familiar

Gestão em Agronegócios

Agronomia

Agronomia

c) Analista Ambiental

Gestão Ambiental

Licenciamento Ambiental

Gestão Ambiental e Sustentabilidade Empresarial

Meio Ambiente

Meio Ambiente

d) Analista de Finanças Públicas

Contabilidade Pública

Finanças Públicas

Economia

Finanças Públicas

Economia

Finanças Públicas

e) Analista de Fiscalização de Obras

Arquitetura, Construção e Gestão de Edificações Sustentáveis

Construção Civil:

Residenciais, Industriais e Especiais

Planejamento de Cidades

Técnicas Construtivas

Engenharia Civil

Engenharia Civil

f) Analista de Fiscalização de Serviços Públicos

Direito

Administração

Administração Pública

Contabilidade

Gestão Pública

Direito

Administração

Administração Pública

Contabilidade

Direito

Administração

Administração Pública

Contabilidade

g) Analista de Fiscalização Sanitária

Saúde Coletiva

Vigilância Sanitária e Qualidade De Alimentos

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Engenharia Sanitária

Engenharia Ambiental

Biologia

Engenharia Sanitária

Engenharia Ambiental

Biologia

h) Analista de Fiscalização Tributária

Direito

Administração

Administração Pública

Contabilidade

Gestão Pública

Direito

Administração

Administração Pública

Contabilidade

Direito

Administração

Administração Pública

Contabilidade

i) Analista de Logística

Logística de transporte

Logística de Compras

Gestão da Tecnologia em Logística

Logística

Logística

j) Analista de Planejamento

Orçamento Público

Finanças Públicas

Planejamento Público

Planejamento

Administração Pública

Gestão Pública

Planejamento

Administração Pública

Gestão Pública

k) Analista de Proteção de Dados

Proteção de Dados

Proteção de Dados

Proteção de Dados

l) Analista de Segurança Patrimonial

Contabilidade Pública

Auditoria e Controladoria

Contabilidade Patrimonial

Contabilidade

Contabilidade

m) Assistente Social

Serviço Social

Gestão Social: Políticas Sociais, Redes e Defesa de Direito

Política Social e Gestão de Serviços Sociais

Trabalho Social com Família e Comunidades

Elaboração e Gestão de Projetos Sociais

Assistência Social e Saúde Pública

Gestão em Saúde Pública

Serviço Social

Serviço Social

n) Auditor Público

Contabilidade Pública

Administração e/ou Gestão Pública

Auditoria no setor Público

Auditoria e Controladoria

Controladoria

Direito Administrativo

Direito Público

Direito Tributário

Administração

Contabilidade

Administração Pública

Economia

Controladoria

Direito

Gestão Pública

Administração

Contabilidade

Administração Pública Economia

Controladoria

Direito

Gestão Pública

o) Biólogo

Educação Ambiental

Gestão Ambiental

Gestão da qualidade e Biossegurança em serviços da Saúde

Saúde Coletiva

Vigilância Sanitária e Qualidade De Alimentos

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Política Ambiental e Gestão dos Recursos Naturais

Gestão em saúde publica

Gestão de Resíduos Sólidos

Biologia

Biologia

p) Biomédico

Análises Clínicas

Anatomia e Patologia Associada

Banco de Sangue e Hematologia Clínica

Hematologia Laboratorial

Banco de Sangue e Hematologia Clinica

Biomedicina

Biomedicina

q) Bioquímico/

Farmacêutico

Análises Clínicas

Atenção Farmacêutica

Anatomia e Patologia Associada

Farmacologia Aplicada à Prática Clínica

Banco de Sangue e Hematologia Clínica

Bioquímico/Farmacêuti-

co

Bioquímico/Farmacêuti-co

r) Contador

Contabilidade Pública

Auditoria e Controladoria

Gestão Tributária

Contabilidade

Contabilidade

s) Enfermeiro

Enfermagem de Urgência e Emergência

Enfermagem Clínico Cirúrgico

Controle de Infecção Hospitalar

Enfermagem do Trabalho

Enfermagem em Ginecologia Obstetrícia

Enfermagem em Pediatria Neonatologia

Enfermagem Oncológica

Gerenciamento de Unidades de Serviços de Enfermagem

Saúde da Mulher - Uma Abordagem Multidisciplinar

Saúde do Adolescente

Saúde do Idoso

Saúde da Família

Saúde Pública

Enfermagem

Enfermagem

t) Engenheiro Civil

Arquitetura, Construção e Gestão de Edificações Sustentáveis

Construção Civil:

Residenciais, Industriais e Especiais

Engenharia de Segurança do Trabalho

Planejamento de Cidades

Técnicas Construtivas

Engenharia Civil

Engenharia Civil

u) Fisioterapeuta

Anatomia e Patologia Associada

Dor e Inflamação

Fisioterapia do Trabalho e Ergonomia

Fisioterapia Gerontológica e Geriátrica

Fisioterapia na Saúde da Mulher

Ortopedia (reabilitação de fraturas)

Fisioterapia neurológica

Fisioterapia cardiorrespiratória e pneumofuncional

Segurança do Trabalho

Fisioterapia

Fisioterapia

v) Fonoaudiólogo

Avaliação e Reabilitação em Motricidade Orofacial

Distúrbios de Fala e Linguagem

Estudos da Audição

Fundamentos em Voz

Gestão em Saúde Pública

Fonoaudiologia

Fonoaudiologia

x) Médico Generalista

Clínica Geral

Cardiologia

Cirurgião

Trauma Ortopedia

Ginecologia Obstetrícia

Neurologista

Pediatria

Medicina

Medicina

w) Médico Veterinário

Nutrição Animal

Zootecnia

Zoologia

Análises Clínicas Veterinárias.

Defesa Sanitária Animal

Farmácia Veterinária.

Dermatologia em Cães e Gatos

Veterinária

Veterinária.

z) Nutricionista

Nutrição Clínica Hospitalar e Ambulatorial

Nutrição Humana

Nutrição Funcional

Nutrição Materna Infantil

Vigilância Sanitária e Qualidade dos Alimentos

Saúde da Família - Multiprofissional

Nutrição

Nutrição

a1) Odontólogo

Odontopediatria

Odontogeriatria

Prótese Dentária

Cirurgia Odontológica

Odontologia em Saúde Coletiva

Saúde da Família

Ortodontia

Odontologia

Odontologia

b1) Procurador

Direito Administrativo

Direito Tributário

Direito Público

Direito

Direito

c1) Psicólogo

Elaboração de Projetos Sociais

Saúde do Adolescente

Saúde do Idoso e Gerontologia

Saúde Mental

Saúde Preventiva

Terapia Familiar

Violência Doméstica

Psicologia

Psicologia

d1) Terapeuta Ocupacional

Saúde Mental

Saúde Preventiva

Terapia Familiar

Violência Doméstica

Terapeuta

Terapeuta

IV - Cargo de Especialista

Mestrado – Área Específica

Doutorado – Área Específica

a) Médico Anestesiologista

Medicina

Medicina

b) Médico de Emergência

Medicina

Medicina

c) Médico Ginecologista/Obstetra

Medicina

Medicina

d) Médico Otorrinolaringologista

Medicina

Medicina

e) Médico Pediatra

Medicina

Medicina

f) Medico Traumato-Ortopedista

Medicina

Medicina

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 15 de fevereiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal