DECRETO Nº 5.688, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
19 de Fevereiro de 2024
DECRETO Nº 5.688, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta cursos específicos para progressão de classe na carreira conforme disposto na Lei Municipal nº 2.470/2022 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 14 da Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências” e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; Decreta:
Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 2.470/2022, regulamenta os cursos específicos para progressão de classe na carreira, conforme discriminados abaixo:
| I – Cargos de Ensino Fundamental | Curso Técnico | Graduação |
| a) Agente de Higienização Hospitalar | Qualquer curso técnico | Qualquer curso de Graduação |
| b) Agente de Vigilância | Qualquer curso técnico | Qualquer curso de Graduação |
| c) Atendente | Qualquer curso técnico | Qualquer curso de Graduação |
| d) Auxiliar de Serviços Gerais | Qualquer curso técnico | Qualquer curso de Graduação |
| e) Gari | Qualquer curso técnico | Qualquer curso de Graduação |
| e) Maqueiro | Qualquer curso técnico | Qualquer curso de Graduação |
| f) Motorista | Qualquer curso técnico | Qualquer curso de Graduação |
| g) Operador Maquinas Pesadas | Qualquer curso técnico | Qualquer curso de Graduação |
| h) Pedreiro | Qualquer curso técnico | Qualquer curso de Graduação |
| II - Cargo de Ensino Médio ou Equiparado | Curso Superior – Área Específica | Especialização – Área Específica | Mestrado |
| a) Agente Administrativo b) Assistente Administrativo c) Auxiliar de Escritório | Administração Pública Contabilidade Recursos Humanos Gestão Pública Gestão Financeira Economia Direito Secretariado Executivo Gestão Fiscal e Tributária | Contabilidade Pública Gestão Pública Gestão Pública Municipal Direito Administrativo Licitação e Contratos Gestão Pública Auditoria e Controladoria Gestão Estratégica dePessoas | Administração Pública Contabilidade Recursos Humanos Gestão Pública Gestão Financeira Economia Direito Secretariado Executivo |
| d) Agente Comunitário de Saúde | Saúde Coletiva Enfermagem Biologia | Saúde Coletiva Enfermagem | Saúde Coletiva Enfermagem |
| e) Agente de Combate Endemias | Saúde Coletiva Biologia | Saúde Coletiva Biologia | Saúde Coletiva Biologia |
| f) Agente Sanitário | Engenharia Sanitária Engenharia Ambiental Biologia | Saúde Coletiva Vigilância Sanitária e Qualidade De Alimentos Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Engenharia Sanitária Engenharia Ambiental Biologia |
| g) Auxiliar de Enfermagem h) Técnico de Enfermagem | Enfermagem | Enfermagem de Urgência e Emergência Enfermagem Clínico Cirúrgico Controle de Infecção Hospitalar Enfermagem do Trabalho Enfermagem em Ginecologia Obstetrícia Enfermagem em Pediatria Neonatologia Enfermagem Oncológica Gerenciamento de Unidades de Serviços de Enfermagem Saúde da Mulher - Uma Abordagem Multidisciplinar Saúde do Adolescente Saúde do Idoso Saúde da Família Saúde Pública | Enfermagem |
| i) Fiscal de Obras e Engenharia | Engenharia Civil Arquitetura e Urbanismo Tecnologia em Construção de Edifícios | Arquitetura, Construção e Gestão de Edificações Sustentáveis Construção Civil: Residenciais, Industriais e Especiais Planejamento de Cidades Técnicas Construtivas | |
| j) Fiscal Tributário k) Fiscal de Serviços Públicos | Direito Administração Administração Pública Contabilidade Gestão Pública | Direito Tributário | |
| l) Fiscal Sanitário | Engenharia Sanitária Engenharia Ambiental Biologia | Saúde Coletiva Vigilância Sanitária e Qualidade De Alimentos Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| m) Motorista de Veículo de Emergência | Engenharia Mecânica Logística | ||
| n) Técnico de Contabilidade | Contabilidade | Contabilidade Pública Gestão Pública | Contabilidade |
| o) Técnico em Edificação | Engenharia de Urbanização Engenharia Elétrica Engenharia Civil Engenharia Hidráulica | Arquitetura, Construção e Gestão de Edificações Sustentáveis Construção Civil: Residenciais, Industriais e Especiais Engenharia de Segurança do Trabalho Planejamento de Cidades Técnicas Construtivas Iluminação Pública | Engenharia de Urbanização Engenharia Elétrica Engenharia Civil Engenharia Hidráulica |
| p) Técnico de Imobilização | Fisioterapeuta | Fisioterapia em Traumatologia e Ortopedia | Fisioterapia |
| q) Técnico em Laboratório | Farmacêutico/Bioquí- mico Biomédico | Análises Clínicas Anatomia e Patologia Associada Banco de Sangue e Hematologia Clínica Hematologia Laboratorial Banco de Sangue e Hematologia Clinica | Bioquímica |
| r) Técnico em Saúde Bucal | Odontologia | Odontopediatria Odontogeriatria Prótese Dentária Cirurgia Odontológica | Odontologia |
| s) Técnico de Segurança do Trabalho | Segurança no Trabalho | Segurança do Trabalho Higiene Ocupacional Fisioterapia Ocupacional | Segurança no Trabalho |
| t) Técnico de Radiologia | Radiologia | Diagnóstico por imagem |
| III - Cargo de Ensino Superior | Especialização – Área Específica | Mestrado – Área Específica | Doutorado – Área Específica |
| a) Analista Administrativo | Contabilidade Pública Gestão Pública Gestão Pública Municipal Direito Administrativo Licitação e Contratos Gestão Pública Auditoria e Controladoria Gestão Estratégica dePessoas | Administração Pública Contabilidade Recursos Humanos Gestão Pública Gestão Financeira Economia Direito | Administração Pública Contabilidade Recursos Humanos Gestão Pública Gestão Financeira Economia Direito |
| b) Analista Agropecuário | Agricultura e Agronegócio Agricultura Familiar Gestão em Agronegócios | Agronomia | Agronomia |
| c) Analista Ambiental | Gestão Ambiental Licenciamento Ambiental Gestão Ambiental e Sustentabilidade Empresarial | Meio Ambiente | Meio Ambiente |
| d) Analista de Finanças Públicas | Contabilidade Pública Finanças Públicas | Economia Finanças Públicas | Economia Finanças Públicas |
| e) Analista de Fiscalização de Obras | Arquitetura, Construção e Gestão de Edificações Sustentáveis Construção Civil: Residenciais, Industriais e Especiais Planejamento de Cidades Técnicas Construtivas | Engenharia Civil | Engenharia Civil |
| f) Analista de Fiscalização de Serviços Públicos | Direito Administração Administração Pública Contabilidade Gestão Pública | Direito Administração Administração Pública Contabilidade | Direito Administração Administração Pública Contabilidade |
| g) Analista de Fiscalização Sanitária | Saúde Coletiva Vigilância Sanitária e Qualidade De Alimentos Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Engenharia Sanitária Engenharia Ambiental Biologia | Engenharia Sanitária Engenharia Ambiental Biologia |
| h) Analista de Fiscalização Tributária | Direito Administração Administração Pública Contabilidade Gestão Pública | Direito Administração Administração Pública Contabilidade | Direito Administração Administração Pública Contabilidade |
| i) Analista de Logística | Logística de transporte Logística de Compras Gestão da Tecnologia em Logística | Logística | Logística |
| j) Analista de Planejamento | Orçamento Público Finanças Públicas Planejamento Público | Planejamento Administração Pública Gestão Pública | Planejamento Administração Pública Gestão Pública |
| k) Analista de Proteção de Dados | Proteção de Dados | Proteção de Dados | Proteção de Dados |
| l) Analista de Segurança Patrimonial | Contabilidade Pública Auditoria e Controladoria Contabilidade Patrimonial | Contabilidade | Contabilidade |
| m) Assistente Social | Serviço Social Gestão Social: Políticas Sociais, Redes e Defesa de Direito Política Social e Gestão de Serviços Sociais Trabalho Social com Família e Comunidades Elaboração e Gestão de Projetos Sociais Assistência Social e Saúde Pública Gestão em Saúde Pública | Serviço Social | Serviço Social |
| n) Auditor Público | Contabilidade Pública Administração e/ou Gestão Pública Auditoria no setor Público Auditoria e Controladoria Controladoria Direito Administrativo Direito Público Direito Tributário | Administração Contabilidade Administração Pública Economia Controladoria Direito Gestão Pública | Administração Contabilidade Administração Pública Economia Controladoria Direito Gestão Pública |
| o) Biólogo | Educação Ambiental Gestão Ambiental Gestão da qualidade e Biossegurança em serviços da Saúde Saúde Coletiva Vigilância Sanitária e Qualidade De Alimentos Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Política Ambiental e Gestão dos Recursos Naturais Gestão em saúde publica Gestão de Resíduos Sólidos | Biologia | Biologia |
| p) Biomédico | Análises Clínicas Anatomia e Patologia Associada Banco de Sangue e Hematologia Clínica Hematologia Laboratorial Banco de Sangue e Hematologia Clinica | Biomedicina | Biomedicina |
| q) Bioquímico/ Farmacêutico | Análises Clínicas Atenção Farmacêutica Anatomia e Patologia Associada Farmacologia Aplicada à Prática Clínica Banco de Sangue e Hematologia Clínica | Bioquímico/Farmacêuti- co | Bioquímico/Farmacêuti-co |
| r) Contador | Contabilidade Pública Auditoria e Controladoria Gestão Tributária | Contabilidade | Contabilidade |
| s) Enfermeiro | Enfermagem de Urgência e Emergência Enfermagem Clínico Cirúrgico Controle de Infecção Hospitalar Enfermagem do Trabalho Enfermagem em Ginecologia Obstetrícia Enfermagem em Pediatria Neonatologia Enfermagem Oncológica Gerenciamento de Unidades de Serviços de Enfermagem Saúde da Mulher - Uma Abordagem Multidisciplinar Saúde do Adolescente Saúde do Idoso Saúde da Família Saúde Pública | Enfermagem | Enfermagem |
| t) Engenheiro Civil | Arquitetura, Construção e Gestão de Edificações Sustentáveis Construção Civil: Residenciais, Industriais e Especiais Engenharia de Segurança do Trabalho Planejamento de Cidades Técnicas Construtivas | Engenharia Civil | Engenharia Civil |
| u) Fisioterapeuta | Anatomia e Patologia Associada Dor e Inflamação Fisioterapia do Trabalho e Ergonomia Fisioterapia Gerontológica e Geriátrica Fisioterapia na Saúde da Mulher Ortopedia (reabilitação de fraturas) Fisioterapia neurológica Fisioterapia cardiorrespiratória e pneumofuncional Segurança do Trabalho | Fisioterapia | Fisioterapia |
| v) Fonoaudiólogo | Avaliação e Reabilitação em Motricidade Orofacial Distúrbios de Fala e Linguagem Estudos da Audição Fundamentos em Voz Gestão em Saúde Pública | Fonoaudiologia | Fonoaudiologia |
| x) Médico Generalista | Clínica Geral Cardiologia Cirurgião Trauma Ortopedia Ginecologia Obstetrícia Neurologista Pediatria | Medicina | Medicina |
| w) Médico Veterinário | Nutrição Animal Zootecnia Zoologia Análises Clínicas Veterinárias. Defesa Sanitária Animal Farmácia Veterinária. Dermatologia em Cães e Gatos | Veterinária | Veterinária. |
| z) Nutricionista | Nutrição Clínica Hospitalar e Ambulatorial Nutrição Humana Nutrição Funcional Nutrição Materna Infantil Vigilância Sanitária e Qualidade dos Alimentos Saúde da Família - Multiprofissional | Nutrição | Nutrição |
| a1) Odontólogo | Odontopediatria Odontogeriatria Prótese Dentária Cirurgia Odontológica Odontologia em Saúde Coletiva Saúde da Família Ortodontia | Odontologia | Odontologia |
| b1) Procurador | Direito Administrativo Direito Tributário Direito Público | Direito | Direito |
| c1) Psicólogo | Elaboração de Projetos Sociais Saúde do Adolescente Saúde do Idoso e Gerontologia Saúde Mental Saúde Preventiva Terapia Familiar Violência Doméstica | Psicologia | Psicologia |
| d1) Terapeuta Ocupacional | Saúde Mental Saúde Preventiva Terapia Familiar Violência Doméstica | Terapeuta | Terapeuta |
| IV - Cargo de Especialista | Mestrado – Área Específica | Doutorado – Área Específica |
| a) Médico Anestesiologista | Medicina | Medicina |
| b) Médico de Emergência | Medicina | Medicina |
| c) Médico Ginecologista/Obstetra | Medicina | Medicina |
| d) Médico Otorrinolaringologista | Medicina | Medicina |
| e) Médico Pediatra | Medicina | Medicina |
| f) Medico Traumato-Ortopedista | Medicina | Medicina |
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 15 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal