DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal 14.133/2021, considerando o Decreto 56/2022,

RESOLVE: Art. 1º -DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	059/2022
Contrato	090/2022 PRISMA SERVIÇOS EIRELI
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA (FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 16 SALAS, REFEITÓRIO E QUADRA POLIESPORTIVA – MT, ATRAVÉS DO CONVENIO N.° 2103/2021/SEDUC FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
Vigência	19/07/2022 A 05/11/2024
Fiscais	Titular	Suplente
	LUCAS HENRIQUE BARBOSA VENTURIN	LUANA FERNANDES DA PAZ
Cargo/Função	ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA	ENGENHEIRO CIVIL
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Matricula	2645	2708

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a partir da data de publicação, revogando disposições em contrário à portaria 486/2022.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 15 de Fevereiro 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretário de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024