PORTARIA Nº. 068/2024

DE: 29.01.2024

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, a partir de 29 de janeiro de 2024, de 120 (cento e vinte) dias a servidora contratada EDNILZA LAIZA PEREIRA LOPES – Monitora de Educação Básica, Matrícula n.º 4995, conforme Processo Virtual n.º 0000329/2024, em conformidade com art. 71 a 73 da lei nº. 8.213/1991 e Decreto 3.048/1991, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 29 de janeiro de 2024 e finalizar-se-á no dia 27 de maio de 2024.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 28 de maio de 2024 a 26 de julho de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 29 de janeiro de 2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração