QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 004/2023

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE Cocalinho, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Av. Araguaia, nº. 676, Centro, Cocalinho–MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.965.145/0001-27, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representado neste ato por seu prefeito municipal, o Srº Marcio Conceição Nunes De Aguiar, brasileiro casado, contador, portador do RG nº 1.734269-4 SSP/MT e do CPF nº 014.711.181-18, residente e domiciliado à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, e do outro lado, a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.220.650/0001-73 com sede na Rua 02, S/Nº Quadra 09, Bairro São José, Cuiabá – Mt, representada pela Sra. Stela Mary Morockoski portadora do RG nº 1786881-5 SEJUSP e CPF nº 015.475.451-00, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo e novos serviços motivada pela diferença demonstrada entre o projeto e o executado, conforme quadro de ruas, anexo a este contrato, para melhor atendimento de seus objetivos, com repercussão financeira nos termos e justificativas conforme planilha de quantitativos e custos unitários e projeto básico;

1.2.1. O valor do acréscimo corresponde a R$ 25.736,86 (vinte e cinco mil setecentos e trinta e seis reais, e oitenta e seis centavos), de material e R$ 3.570,81 de execução (Três mil quinhentos e setenta reais e oitenta e um centavos). Assim o valor total corresponde à R$ 29.307,67 (vinte e nove mil trezentos e sete reais e sessenta e sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Em virtude do presente aditivo de acréscimo o valor total do contrato passara de R$ 2.233.034,09 (Dois milhões e duzentos e trinta e três mil, trinta e quatro e quatro reais e nove centavos) para R$ 2.262.341,76 (Dois milhões e duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos),

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos oito dias, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e quatro.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

BALSAMO CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:______________________ Nome:___________________________

CPF:_______________________ CPF:____________________________