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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 182/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 006/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Face Card Administradora de Cartões Ltda - ME, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em sistema de gestão de compra de material escolar com fornecimento de cartão magnético – Pregão Eletrônico 040/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) da Ata 006/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Arabela Andressa Causi Jung, Chefe da Divisão de projetos e Programas na Educação, matrícula funcional 805;

II – Divina Ribeiro da Silva Bairros, Chefe da Divisão de Educação Infantil, matrícula funcional 4296;

III – Lisiane Berghahn, Chefe da Divisão de Articulação do Selo UNICEF, matrícula funcional 4310.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 006/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de fevereiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal