PORTARIA Nº 182/2024
19 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 182/2024
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 006/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Face Card Administradora de Cartões Ltda - ME, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em sistema de gestão de compra de material escolar com fornecimento de cartão magnético – Pregão Eletrônico 040/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) da Ata 006/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Arabela Andressa Causi Jung, Chefe da Divisão de projetos e Programas na Educação, matrícula funcional 805;
II – Divina Ribeiro da Silva Bairros, Chefe da Divisão de Educação Infantil, matrícula funcional 4296;
III – Lisiane Berghahn, Chefe da Divisão de Articulação do Selo UNICEF, matrícula funcional 4310.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 006/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal