EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 015/2008 (Quedispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, estabelece normas e enquadramentos e institui nova tabela de vencimentos),e dá outras providências”.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional constituída por 5 (cinco) membros, em consonância com artigo 13 da Lei Complementar n.º 015/2008, os seguintes servidores relacionados abaixo:

THAIS MARQUES ASSUNÇÃO - Presidente

GILMAR ZANELIA - Membro

ELAINE CRISTINA MAGALHÃES CARDOSO – Membro

SWELEN LUCENA C. CALDAS DE MELO – Membro

MARIA TEREZA DA SILVA – Membro

Art. 2º. Esta Portaria possui vigência de 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação.

Art. 3º. Revogando as disposições em contrário.

Porto Estrela/MT, 16 de Fevereiro de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal