Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT,

Contratado: FRANCIELE CRISTINA DE OLIVEIRA

O CONTRATADO prestará ao CONTRATANTE: serviços na função de FISCAL TRIBUTÁRIO, junto a Secretaria Municipal de Finanças, neste Município de Nova Santa Helena - MT.

CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO

A CONTRATANTE se compromete em pagar o (a) CONTRATADO (a) pelos serviços supra citados a importância de R$ 1.891,26 (mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), acrescidos de horas extras e demais proventos de direito, mensais, que serão pagos até o 12º dia útil do mês subsequente ao vencido e desconto conforme legislação.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá início em 06 de fevereiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024, (podendo ser prorrogado por igual período), conforme Processo Seletivo Simplificado 001/2023 e Lei Autorizativa n° 409/2010.