ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Termo de Oitiva do Denunciado

COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2023

Portaria Nº 013/2023

No décimo sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e sete minutos, no Salão da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, na presença dos Vereadores que integram a Comissão Processante composta por Valéria de Lima Vale, Presidente; Wander Santos Soares, Relator e Eliseu Garrido, Membro, realizou-se a abertura da audiência de instrução para a oitiva do denunciado Antonio Mafini, o qual compareceu acompanhado de advogado, Dr. João Carlos Vidigal, inscrito na OAB/MT n.º 21.105/O, ausente o denunciante Sr. Cleber Valsoler, sem a presença de advogado constituído, bem como está presente o assessor jurídico desta Comissão Processante, Dr. Christopher M. F. Gabaldo, inscrito na OAB/MT n.º 28.940/O.

Denunciado: Antonio Mafini, agente político (prefeito municipal), portador da cédula de Identidade RG n.º 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n.º 554.863.719-34, residente e domiciliado à Rua Filinto Muller, n.º 367, Bairro Centro, no município de Novo Mundo/MT.

Constada em ata, requerimentos por parte do advogado do denunciado, tudo registrado em vídeo, com relação para inicialmente manifestação sobre a não contratação de perícia, oitiva do denunciante e qualquer documentação que não foi produzida como prova, como a continuidade da analise e julgamento do mérito sobree o objeto da denuncia quanto ao sistema SIOPE MAV, tudo de acordo com o que apresentado em vídeo, para somente posterior oitiva do denunciado, haja vista, não ter sido apresentada decisão sobre manifestação protocolada pela Defesa em 12/02/2024 por email.

Iniciada a inquirição, o denunciado deixou de se manifestar até que todas os requerimentos sejam respondidos.

Por fim a Presidente da Comissão facultou ao denunciado a possibilidade de acrescentar ou prestar mais algumas informações que entendesse pertinente ao caso, bem como a realização de questionamentos complementares pelos presentes.

Feita a leitura do presente termo e colhida a aquiescência dos participantes quanto ao seu conteúdo, todos confirmaram e assinaram o Termo de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva do denunciado.

Nada mais havendo a tratar, às nove horas e vinte minutos, encerrou-se a presente oitiva e o respectivo termo que, depois de lido e achado conforme, será juntado aos autos do processo, devidamente assinado pela Comissão e pelo denunciado ouvido, assim como os arquivos audiovisuais da presente audiência.

A presente audiência de instrução e julgamento foi gravada em áudio e vídeo, facultando às partes a sua obtenção mediante pedido por escrito na Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo/MT.

Publique-se a presente decisão no Diário Oficial do Poder Legislativo, bem como intime-se as partes e procuradores, encaminhando cópia da presente ata, bem como fica disponibilizado os arquivos audiovisuais da presente assentada para ambas partes na sede do Poder Legislativo Municipal.

Novo Mundo/MT, dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

Vereadora Valéria de Lima Vale, Presidente

Vereador Wander Santos Soares, Relator

Vereador Eliseu Garrido, Membro

Denunciado Antonio Mafini

Advogado João Carlos Vidigal