DECRETO Nº 017/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ANÁLISE DE TÍTULOS Nº 001/2024 PARA PROFESSOR PEDAGOGO.”

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Edital de Processo Seletivo Simplificado Análise de Títulos Edital Público Nº 001/2024, que tornou pública a abertura da Contagem de Pontos Processo através de Análise de Títulos para professores com habilitação em Pedagogia.

CONSIDERANDO que não houve recursos administrativos apresentados para serem apreciados;

CONSIDERANDO que foram observados os trâmites legais que regem a matéria, os quais foram cumpridos integralmente e, após a análise e aprovação do Processo Seletivo Simplificado Análise de Títulos pela Comissão Especial do Processo Seletivo Nº 001/2024;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Análise de Títulos realizado sob o Edital Nº 001/2024, para o cargo de Professor Pedagogo.

Art. 2º. Os candidatos classificados são os constantes no Edital Complementar Nº 002/2024 Resultado Finais de Classificação.

Art. 3º. O prazo de validade deste Processo Seletivo Análise de Título será até 31/12/2024, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado, e não será prorrogado.

Art. 4º. As vagas serão preenchidas na forma do Edital Nº 001/2024 sendo convocados e, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação e demais exigências normativas previstas no Edital, na medida em que surgirem as vagas e de acordo com a disponibilidade orçamentária, conveniência e oportunidade da administração, desde que o quantitativo de vagas por cargo seja autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º. Para efeito da contratação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT, os mesmos deverão comprovar o cumprimento de todos os requisitos, bem como, fazer entrega de todos os documentos exigidos no Edital Nº 001/2024, sendo certo que a ausência de quaisquer deles ensejará a eliminação do candidato.

Art. 6º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 16 de fevereiro de 2024.

O presente Decreto foi publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia/MT

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria N° 237/2023