Portaria 081/2024 de 15 de Fevereiro de 2024.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar 046/2008 e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 26/10/2023 e o Oficio 043/SME/2024 de 09/01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar o servidor público municipal VALDICO PEREIRA DOS SANTOS, matricula 010426, efetivo no cargo de AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA CNH CAT C e Plano de Cargo, Carreira e Salário dos Profissionais do Quadro da Lei Geral, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Transporte Escolar no cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSP ESCOLAR e Plano de Cargo, Carreira e Salário do Quadro dos Profissionais da Educação.

Art. 2º - Fica o servidor enquadrado no Nível e Classe considerando a data de Admissão e/ou Posse e o Interstício equivalente ao Plano de Cargo, Carreira e Salário do Quadro dos Profissionais da Educação.

AGENTE OPERAC/MOTORISTA CNH CAT C			APOIO ADM EDUC MOTORISTA TRANSP ESCOLAR
NÍVEL	CLASSE	SALÁRIO	NÍVEL	CLASSE	SALÁRIO
9	A	2.041,27	5	A	1.870,97

Art. 3º - Ficará Departamento de Recursos Humanos a partir da data de publicação desta portaria autorizado a realizar as devidas alterações e anotações para fazer valer o disposto e, de forma irretroativa.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de Fevereiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal