Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 20/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA:

EMPRESA: SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA

CNPJ: 10.316.207/0001-23

OBJETO: pregão presencial registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de uma emissora de rádio para divulgação dos informativos de utilidade pública, para atender as demandas das secretarias do poder executivo municipal deConfresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº 20/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 266/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 072/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 29/01/2024,Conforme solicitação contida no Ofício nº 564/SMS/2024 – Sec. Mun. de Saúde.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2282 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA NERI GELLER PROP 36000535247202300 PORT. 798/2023)

CÓD. RED.: 879 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.600.3110000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem