Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 35/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA:

EMPRESA: FHI ATIVIDADES DE TELEVISÃO LTDA

CNPJ: 41.792.229/0001-93 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.871.335-9

OBJETO: prestação de serviços de uma empresa serviços de propaganda e publicidade do tipo veiculação de VT 30 segundos sendo 08 inserções de mídia televisionadas diárias atendendo as demandas das secretárias do poder executivo municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº 35/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 259/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 065/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 31/01/2024,Conforme solicitação contida no Ofício nº 096/SMO/2024, Sec. de Obras.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 003 – EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

CÓD. RED.: 589 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.751.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem