TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO Nº. 02 ao Contrato n°. 023/2022que entre si celebram o MUNICÍPIODEBARRADOGARÇAS/PREFEITURAMUNICIPAL–ESTADODEMATO GROSSO, e PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE VIA WEB/APP INTEGRADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, COM GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO EM REDE CREDENCIADA DE MEDICAMENTOS EM GERA

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ata de posse em 01/01/20214, doravante denominada PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ N° 18.009.871/0001-31, localizada na Est Jurumirim, n" 05, Sala 01 Loja Labo B Lote JD Parana, bairro Três Barras, Cuiabá-MT, CEP: 78.058.533 representada neste ato pelo Sr. WALDEMAR GIL CORRÊA BARROS, portador do RG n° 2375951-8 SSP/MT CPF/MF n° 001.400 891-28 , doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

1.1 –O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, por mais 12 meses, com término da vigência em 31/01/2025.

2.1- Fica alterada à Cláusula Quarta : fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 meses.

3.1 – A RENOVAÇÃO dá-se-a em razão do vencimento do contrato e pela necessidade da continuação do serviço prestado, sendo de extrema relevância para as melhorias dos processos internos e também para otimização das atividades a serem desenvolvidas e por conseguinte buscar resultados estabelecidos pela administração.

3.2 - O presente Aditivo encontra embasamento legal no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

3.3 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula oitava prevê: O presente contrato poderá ser alterado nos termos do art. 57 e 65 da Lei 8.666/93.

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças-MT, 24 de Janeiro de 2024