O Município de Ponte Branca, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Cultura, torna público, para conhecimento das pessoas interessadas que o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 PONTE BRANCA FORMAÇÃO AUDIOVISUAL, elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, publica os Anexos será realizado nos termos da Lei e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas no Edital, seus Anexos e neste Edital Complementar:

RESOLVE:

I – Publicar os anexos abaixo relacionados que foram omitidos do Edital original por erro material.

Anexo IV - Termo de Execução Cultural;

Anexo V - Relatório de Execução do Objeto;

Anexo VI - Declaração étnico-racial

II. Este Edital Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

III. As demais disposições constante no Edital nº 07/2022/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Ponte Branca, 16 de fevereiro de 2024

Clenei Pereira da Silva

Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT.