EXTRATO DE TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT,

CNPJ: 37.465.176/0001-29

CONTRATADA: PILAR COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ nº 13.386.936/0001-44.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO AAQUISIÇÃO DE MADEIRAS (CAIBRO, RIPÃO, PRANCHAS, VIGAS, TÁBUAS, MOURÃO E POSTES), PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PLANALTO DA SERRA-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO-I-TERMO DE REFERÊNCIA, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do item 1 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma:

ITEM 1 – PRANCHA- EM MADEIRA CAMBARA, ESPESSURA DE 6 CM, LARGURA DE DETALHAMENTO: PRANCHA- EM MADEIRA CAMBARA, ESPESSURA DE 6 CM, LARGURA DE 30 CM. MARCA CAMBARA, aplicado o índice de realinhamento de 137,16 % sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 3.564,99, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 19/02/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa.

FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado do item.

FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT.

Assinam: TIARLIS ALVES DE SOUZA- Proprietário e

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

Em 16 de fevereiro de 2024.