RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
19 de Fevereiro de 2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n.º 8.069/90 e na Lei Municipal n.º 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Extraordinária do dia 15 de fevereiro de 2024, dispõe sobre os assuntos.
CONSIDERANDO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ofício n.º 058/2024 Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Verde-MT; Deliberações da Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 15 de fevereiro de 2024 na Ata n.º 002/2024.RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR/CONTRATAR o conselheiro tutelar suplente Sr. ADEMAR CARIA LIMA;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Verde, 16 de fevereiro de 2024.
Warley Junior Bras
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente