MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

A Prefeita Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora de 02/02/2024, solicitando 30(trinta) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 02/02/2024 pela Prefeita Municipal em substituição legal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 30(trinta) dias de Férias a servidora Luzinete Souza Santana Silva, portadora do CPF nº 008.811.991-25, ocupante do cargo de Agente de Saúde, com matrícula funcional nº 1182, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2023/2023.

Artigo 2º - A concessão de férias terá início no dia 19/02/2024 e o término será no dia 19/03/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Leonor de Fátima Bassi Martini

Prefeita Municipal