ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024
19 de Fevereiro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024
Processo Nº 110/2023
Pregão Eletrônico nº 017/2023
Validade: 12(doze) meses.
Às 9:00 horas do dia 15 de fevereiro de de 2024, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO , reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MATHIC-DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA,HIGIENE E ESCRITÓRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.955.893/0001-88, Inscrição estadual nº 00137747837, situada na avenida doutor meirelles, nº.355a, Bairro alto do coxipo, cidade de cuiaba, estado de mato grosso, CEP 78088-500, denominada CONTRATADA representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr(a). MAIARA CRISTINE SIQUEIRA SILVA,chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n° 110/2023, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 017/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2023, nas condições em que segue:
1. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PANIFICAÇÃO E CARNES) PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:| NOME: MATHIC-DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITÓRIO LTDA | ||
| CNPJ: 33.955.893/0001-88 | INSCRIÇÃO: 00137747837 | |
| ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR MEIRELLES | ||
| CEP: 78088-500 | CIDADE/UF: CUIABA-MT | |
| TELEFONES: (65) 99252-7073 | E-MAIL: mathic.distribuidora@gmail.com | |
| REPRESENTANTE LEGAL: MAIARA CRISTINE SIQUEIRA SILVA | ||
| RG:1718802-4 | CPF:029.987.941-06 | |
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | ||
| ITEM | COD | DESCRIÇÃO DO MATERIAL | UNID | MARCA | QTDE | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 2 | 15 | EXTRATO DE TOMATE - SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA, CAIXA DE 340 GR. | UND | BONARE | 400 | R$ 6,28 | R$ 2.512,00 |
| 3 | 20 | BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO ROSQUINHA DE COCO, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP, PACOTE PESANDO NO MÍNIMO 600gr | PCT | DALLAS | 800 | R$ 11,28 | R$ 9.024,00 |
| 5 | 31 | FUBÁ DE MILHO SIMPLES, DO GRAO DE MILHO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, COM AUSENCIA DE UMIDADE E FERMENTAÇÃO, ISENTI DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 500 GR. | UND | MIMOSA | 300 | R$ 4,20 | R$ 1.260,00 |
| 9 | 38 | POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM PESANDO APROXIMADAMENTE 1 KG. | PCT | CAIPIRA | 420 | R$ 13,58 | R$ 5.703,60 |
| 10 | 41 | CREME DE LEITE TRADICIONAL, APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 200gr. | UND | MOCOCA | 200 | R$ 4,25 | R$ 850,00 |
| 24 | 96 | MACARRÃO FORMATO PADRE NOSSO MASSA ALIMENTÍCIA TIPO SECA DE 1ª QUALIDADE COM OVOS EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 500g | PCT | DALLAS | 500 | R$ 4,63 | R$ 2.315,00 |
| 27 | 104 | PAÇOCA DE AMENDOIM, COMPOSTO POR AMENDOIM TORRADO E MOIDO, FARINHA DE SOJA, ACUCAR, SAL REFINADO, CONSERVADOR ACIDO SORBICO, NAO CONTEM GLUTEM, PESO DE 18G A UNIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALEGEM APROPRIADA, DE PESANDO APROXIMADAMENTE 1 KG. | UND | MINDY | 150 | R$ 20,63 | R$ 3.094,50 |
| 28 | 112 | LEITE DE COCO - NATURAL, CONCENTRADO, ACUCARADO, OBTIDO DO ENDOSPERMA DE COCO, PROCEDENTE DE FRUTOS SAOS E MADUROS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM ASPECTOS DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA 200 ML. | FR | MOCOCA | 250 | R$ 3,75 | R$ 937,50 |
| 29 | 117 | TEMPERO BAIANO COMPOSTO POR OREGANO, ACAFRAO, COENTRO, PIMENTA DO REINO MOIDA E COMINHO EM PO. – EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 20g | UND | CUIABANO | 50 | R$ 7,80 | R$ 390,00 |
| 33 | 13227 | CHA - CAMOMILA, CONSTITUIDO DE FLORES, DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS DESSECADOS, DE COR AMARELA PARDACENTA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA – PESANDO NO MÍNIMO 10 GRAMAS DISTRIBUIDOS EM SACHÊS. | CX | MARATA | 220 | R$ 4,54 | R$ 998,80 |
| 36 | 13394 | CANELA - EM PO FINA HOMOGENEA, OBTIDA DA CASCA DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS E LIMPOS, PARDO AMARELADA OU MARROM CLARO, COM ASPECTOS CHEIROS AROMATICOS E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 30 GR. | PCT | ANGELICA | 280 | R$ 8,10 | R$ 2.268,00 |
| 40 | 115226 | MILHO VERDE IN NATURA SEM DANIFICAÇÃO FÍSICA OU MECANICA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. | KG | BONARE | 650 | R$ 13,00 | R$ 8.450,00 |
| 45 | 133127260 | VINAGRE - DE MACA, RESULTANTE DA FERMENTACAO DA MACA, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS EMINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, FRASCO DE 750 ML. | UND | CASTELO | 150 | R$ 10,80 | R$ 1.620,00 |
| 47 | 333130219 | ACAFRAO, CURCUMA EM PO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 30GR. | PCT | MIKA | 280 | R$ 4,78 | R$ 1.338,40 |
| 48 | 333130256 | MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA E FRESCA, FORMATO FINO TIPO ESPAGUETE, VITAMINADA, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA SEMOLA, OVOS, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, SUJIDADES E PARASITAS – PESANDO NO MÍNIMO 500g. | PCT | DALLAS | 400 | R$ 4,78 | R$ 1.912,00 |
| 54 | 333130428 | ERVA DOCE - EM GRAO, OBTIDA DE PRIMEIRA QUALIDADE APRESENTANDO TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORMES, DE ESPECIME DE VEGETAIS GENUINOS, ISENTO DE FERMENTACAO E MOFO, HOMOGENEA, COM ASPECTO, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTA DE AUSENCIA DE SUJIDADES, PARAZITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM ACONDICIONADO EM SACO POLIETILENO, ESTERILIZADO EM ATMOSFERA MODIFICADA, EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, CONFORME NTA-57(DEC.12486, DE 20/10/78) PACOTE PESANDO NO MÍNIMO 10G. | UND | MIKA | 350 | R$ 8,20 | R$ 2.870,00 |
| 69 | 333130528 | CAFE - ORGANICO TORRADO E MOIDO A ALTO VACUO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TIPO EXPORTACAO, 100 POR CENTO PURO E NATURAL, COM GRAOS 100 POR CENTO TIPO ARABICA, PROCEDENCIA NACIONAL, COM TORRA ACENTUADA, NAO EXPRESSO, LIVRE DE QUALQUER GOSTO ESTRANHO AO PRODUTO, AROMA E SABOR INTENSO, CARACTERISTICOS DO PRODUTO, MINIMO DE 4,5 PONTOS, NA ESCALA DE 0 A 10 - NMQ - NIVEL MINIMO DE QUALIDADE, ADMITINDO-SE NO MAXIMO 20 POR CENTO PVA - GRAOS PRETOS, VERDES E OU ARDIDOS, COM TOLERANCIA MAXIMA A 1 POR CENTO DE IMPUREZAS E ISENTO DE GRAOS PRETOS-VERDES OU FERMENTADOS, UMIDADE MAXIMA DE 5 POR CENTO, EMBALAGEM HERMETICAMENTE FECHADA A VACUO COM DUPLA EMBALAGEM INDIVIDUAL – EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 250G | PCT | NATIVE | 800 | R$ 15,23 | R$ 12.184,00 |
| 82 | 333131568 | BISCOITO COM SAL - TIPO CREAM CRACKER, COMPOSICAO BASICA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL, COM GLUTEN, EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLOGICO, ACONDIOCIONADO EM PACOTES, PESANDO 800 GRAMAS. | UND | DALLAS | 600 | R$ 12,80 | R$ 7.680,00 |
| 84 | 333131570 | BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO MAIZENA, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP, PACOTE PESANDO NO MÍNIMO 300g | UND | DALLAS | 600 | R$ 7,80 | R$ 4.680,00 |
| 87 | 333131614 | ERVILHA VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, APRESENTANDO PESO DRENADO DE NO MÍNIMO 170g | LAT | QUERO | 100 | R$ 6,20 | R$ 620,00 |
| 98 | 333131773 | TEMPERO EM PO - CHIMICHURRI – TEMPERO COMPLETO EM FLOCOS: PIMENTA CALABRESA, PIMENTAO DOCE, SALSA E ALHO EM FLOCOS, OREGANO, COMINHO, PIMENTA-DO-REINO E SAL. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 10G COM IDENTIFICACAO. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. | PT | MIKA | 80 | R$ 7,13 | R$ 570,40 |
| 99 | 333131774 | TEMPERO EM PO - COMPLETO PARA AVES PEIXES E SALDAS, OBTIDO DA MISTURA DE SAL, AMIDO, SODIO E ACIDO CITRICO, ALECRIM, MONOSSODICO,ALHO, CORANTE NATURAL E PIMENTA VERMELHA, GORDURA VEGETAL HIDROGENADAE, OXIDO DE SILICIO, CEBOLA E CONDIMENTO, COM ASPECTO COR ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE ACORDO COM A PORT. 541/97 SVC/MS, EMBALADO EM VIDRO DE 120GR, POTES DE VIDRO, ACONDICIONADO EM CAIXAS DE PAPELAO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORT.540/97, PORT 51/97SVC/MS, SACHE 9 GRAMAS. | SCH | MIKA | 50 | R$ 6,12 | R$ 306,00 |
| 107 | 333131819 | BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - DE MAIZENA, SEM LACTOSE, ISENTA DE LEITE OU SORO DO LEITE, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, ÁGUA, ACUCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA ZERO TRANS, ACUCAR INVERTIDO, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA, FERMENTOS QUÍMICOS (BICARBONATO DE SODIO, PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO E BICARBONATO DE AMONIO), SAL, METABISSULFITO DE SODIO, AROMA ARTIFICIAL DE BAUNILHA, PROTEINASE, AROMA ARTIFICIAL DE LIMAO, VITAMINAS (B1, B2, B6 E PP). SEM COLESTEROL, SEM LACTOSE E SEM PROTEÍNA DO LEITE. ISENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. CONTEM GLUTEN. ALERGICOS: CONTEM TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE CEVADA, AVEIA, SOJA E CENTEIO, PACOTE DE 800 GR. | PCT | DALLAS | 200 | R$ 12,18 | R$ 2.436,00 |
| 108 | 333131834 | BISCOITO COM SAL - DO TIPO CREAM CRACKER, SEM LACTOSE, MANTEIGA FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, ÁGUA, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA ZERO TRANS, AMIDO DE MILHO, ACUCAR INVERTIDO, ACUCAR, SAL, FERMENTOS QUIMICOS, FERMENTO BIOLOGICO, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA, PROTEINASE, METABISSULFITO DE SODIO E AROMA IDENTICO AO NATURAL DE MANTEIGA. SEM COLESTEROL, SEM LACTOSE E SEM PROTEINA DO LEITE. ISENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. PODE CONTER DERIVADOS DE CEVADA, AVEIA, SOJA E CENTEIO –EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 600g | UND | DALLAS | 200 | R$ 9,78 | R$ 1.956,00 |
| 110 | 333131842 | TRIGO PARA QUIBE - TRIGO EM GRAO INTEGRAL, TORRADO E MOIDO, PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS. | UND | AMAFIL | 100 | R$ 12,45 | R$ 1.245,00 |
| 111 | 333131848 | LEITE DE SOJA - EM PO, EMBALAGEM ADEQUADA AO PRODUTO, PROTEINA ISOLADA DA SOJA, ISENTO DE SACAROSE E LACTOSE, COM VITAMINAS E MINERAIS. EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 300g. | UND | NATUS | 120 | R$ 22,00 | R$ 2.640,00 |
| 114 | 333131938 | PESCADO EM CONSERVA - TIPO ATUM, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO, LIMPO, VISCERADO, APRESENTACAO: NATURAL, CONSERVADO EM ÁGUA E SAL, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE FERRUGEM E DANIFICACAO DAS LATAS, SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, ACONDICIONADO EM LATA COM 130 GRAMAS. | UND | PESCADOR | 60 | R$ 11,17 | R$ 670,20 |
| 115 | 333131944 | AMIDO DE MILHO - PRODUTO A BASE DE AMIDO DE MILHO, FARINHA DE ARROZ E VITAMINAS, COM ASPECTO DE COR BRANCA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 500G. | UND | APTI | 280 | R$ 8,20 | R$ 2.296,00 |
| 116 | 333131945 | AMENDOIM - CRU, COM PELE, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS, SAOS, DE BOA QUALIDADE, SEM FERMENTACAO E MOFO, ISENTO DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO DE LINHA ATOXICO, PACOTE DE 500 GR. | PCT | PINDUCA | 200 | R$ 12,90 | R$ 2.580,00 |
| 119 | 333131952 | CHOCOLATE - AO LEITE, TIPO GRANULADO, PREPARADO COM CACAU, ACUCAR, LEITE, LICOR DE CACAU, MANTEIGA DE CACAU E OUTRAS SUBSTANCIAS, EMBALADO EM PACOTE DE 500 GR. | PCT | DORI | 100 | R$ 19,07 | R$ 1.907,00 |
| 123 | 333131992 | LOURO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIES VEGETAIS GENUINOS, GRAO SAOS, LIMPOS E SECOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE, ATOXICO, PACOTE 08 GRAMAS. | PCT | MIKA | 100 | R$ 5,67 | R$ 567,00 |
| 129 | 333132008 | LEITE EM PÓ- FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES A BASE DE SOJA, CONTEM DHA & ARA, PARA CRIANÇAS DE 06 A 6 ANOS, DE INGREDIENTES: MALTOEXTRINA, PROTEINA ISOLADA DE SOJA, OLEINA DE PALMA, OLEO DE SOJA, OLEINA DE PALMA, OLEO DE COCO, MINERAIS (FOSFATO DE CALCIO, CLORETO DE POTASSIO FOSFATO DE MAGNESIO, CITRATO DE POTASSIO, CLORETO DE SODIO, SULGFATO DE ZINCO, SULFATO FERROSO, SULFATO DE COBRE E IODETO DE POTASSIO), OLEO DE CARTANO, VITAMINAS ( LASCOBATO DE SODIO, CLORETO DE COLINA, NICOTINAMIDA, DPANTOTENATO DE CALCIO, RIBOFLAVINA, ACETATO DE RETINILA, CLORIDRATO DE PIRIDOXINA, TIAMINA MONONITRATO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDIOCIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, LATA DE 800 GR. | UND | NINHO | 80 | R$ 87,50 | R$ 7.000,00 |
| 130 | 333132020 | MOLHO DE TOMATE - PRODUTO PREPARADO COM FRUTAS MADURAS E SAS, SEM PELE, SEM SEMENTES, ACRESCIDAS DE CONDIMENTOS, SAL, ACUCAR, CEBOLA, GLUTAMATO MONOSSODICO, E OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E FERMENTACOES, LIVRE DE DEFEITOS DE PROCESSAMENTO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 300g | UND | FUGINI | 350 | R$ 3,45 | R$ 1.207,50 |
| 132 | 333132023 | DOCE EM PASTA DE GOIABA (GOIABADA), SIMPLES, EM MASSA, OBTIDO DO PROCESSAMENTO DAS PARTES, COMESTIVEIS DESINTEGRADAS DA FRUTA, COM AÇUCAR, COM OU SEM ADIÇÃO DE ÁGUA, PECTINA, AJUSTADOR DE PH, ADITIVOS, E OUTROS INGREDIENTES, IENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 400g | UND | VALE | 150 | R$ 9,43 | R$ 1.414,50 |
| 137 | 333132578 | CACAU 100% EM PO SOLUVEL, OBTIDO DA MISTURA DE 100% DE CACAU, ACONDIDIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 200G | UND | QUALIMAX | 400 | R$ 27,33 | R$ 10.932,00 |
| 138 | 333135591 | SAL - REFINADO, IODADO, FINO, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM EMBAALAGEM TRANSPARENTE, CONTENDO 1 KG CADA. | UND | VITASAL | 50 | R$ 4,57 | R$ 228,50 |
| 140 | 333135594 | TEMPERO - COMPLETO, OBTIDO DA MISTURA DE ESPECIARIAS E DE OUTROS INGREDIENTES, FERMENTADOS OU NAO, PARA AGREGAR SABOR OU AROMA AOS ALIMENTOS E BEBIDAS, COMPOSTO DE SAL, ALHO, CEBOLINHA, CEBOLA, SALSINHA, GLUTAMATO MONOSSODICO, E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS PELA LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, SEM CONTER PIMENTA EM SUA COMPOSICAO, COM ASPECTO DE MASSA HOMOGENEA, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES OU OUTRAS IMPUREZAS CAPAZES DE PROVOCARALTERACOES DO ALIMENTO, EMBALADO EM BALDE DE POLIETILENO ATOXICO FECHADO HERMETICAMENTE COM PESO LIQUIDO DE 1KG, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, RESOLUCAO RDC N. 276, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 DA ANVISA/MS | KG | TIO JONAS | 150 | R$ 14,60 | R$ 2.190,00 |
| 144 | 333135601 | ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PO - OBTIDO PELA MISTURA DE 70% DE CACAU EM PO SOLUVEL, LEITE EM PO, VITAMINADO, COM EXTRATO DE MALTE, ACUCAR, SAL, CACAU, CONSTITUIDO DE EM PO FINO E HOMOGENEO, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ADMITINDO TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 3% EM PESO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PACOTE DE NO MÍNIMO 200 GR. | PCT | ITALAC | 380 | R$ 13,16 | R$ 5.000,80 |
| 147 | 333135604 | FLOCOS DE ARROZ - TIPO FLOCÃO, PRÉ-COZIDA, OBTIDA DO GRÃO DE ARROZ, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PCT DE 500 GR. | PCT | NUTRIVITA | 500 | R$ 7,85 | R$ 3.925,00 |
| 148 | 333135605 | ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PO- ZERO LACTOSE, A BASE DE PROTEINAS ISOLADA DE SOJA, BAIXA CONCENTRADAÇÃO DE ACUCAR, MISTURA DE 70% DE CACAU EM PO SOLUVEL, VITAMINAS E MINERAIS, AROMA IDENTICO AO NATURAL DE CHOCOLATE, AROMA IDENTICO AO NATURAL DE LEITE E ESPESSANTE GOMA XANTANA, SEM GLUTEN, SEM LACTOSE. ADMITINDO TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 3% EM PESO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PACOTE DE 400 GRAMAS. | PCT | ITALAC | 130 | R$ 25,50 | R$ 3.315,00 |
| 149 | 333135606 | MISTURA PARA PREPARO DE BOLO- SABOR CENOURA - PRE-MISTURA PARA BOLO, PESO LIQUIDO DE NO MINIMO 400G. NÃO SERÁ ACEITO PRODUTO COM CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS ANORMAIS. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇOES NUTRICIONAIS, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS LEGISLAÇOES APLICAVEIS COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU AGRICULTURA. | PCT | APTI | 150 | R$ 5,13 | R$ 769,50 |
| 150 | 333135607 | MISTURA PARA PREPARO DE BOLO- SABOR COCO - PRE-MISTURA PARA BOLO, PESO LIQUIDO DE NO MINIMO 400G. NÃO SERÁ ACEITO PRODUTO COM CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS ANORMAIS. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇOES NUTRICIONAIS, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS LEGISLAÇOES APLICAVEIS COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU AGRICULTURA. | PCT | APTI | 150 | R$ 5,13 | R$ 769,50 |
| 151 | 333135608 | MISTURA PARA PREPARO DE BOLO- SABOR MILHO - PRE-MISTURA PARA BOLO, PESO LIQUIDO DE NO MINIMO 400G. NÃO SERÁ ACEITO PRODUTO COM CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS ANORMAIS. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇOES NUTRICIONAIS, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS LEGISLAÇOES APLICAVEIS COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU AGRICULTURA. | PCT | APTI | 170 | R$ 5,15 | R$ 875,50 |
| 152 | 333135609 | MISTURA PARA PREPARO DE BOLO- SABOR BAUNILHA - PRE-MISTURA PARA BOLO, PESO LIQUIDO DE NO MINIMO 400G. NÃO SERÁ ACEITO PRODUTO COM CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS ANORMAIS. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇOES NUTRICIONAIS, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS LEGISLAÇOES APLICAVEIS COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU AGRICULTURA. | PCT | APTI | 170 | R$ 5,15 | R$ 875,50 |
| 153 | 333135610 | MISTURA PARA PREPARO DE BOLO- SABOR LARANJA - PRE-MISTURA PARA BOLO, PESO LIQUIDO DE NO MINIMO 400G. NÃO SERÁ ACEITO PRODUTO COM CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS ANORMAIS. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇOES NUTRICIONAIS, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS LEGISLAÇOES APLICAVEIS COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU AGRICULTURA. | PCT | APTI | 170 | R$ 5,15 | R$ 875,50 |
| 154 | 333135611 | MISTURA PARA PREPARO DE BOLO- SABOR FORMIGUEIRA (COM CHOCOLATE GRANULADO) - PRE-MISTURA PARA BOLO, PESO LIQUIDO DE NO MINIMO 400G. NÃO SERÁ ACEITO PRODUTO COM CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS ANORMAIS. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇOES NUTRICIONAIS, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS LEGISLAÇOES APLICAVEIS COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU AGRICULTURA. | PCT | APTI | 170 | R$ 5,87 | R$ 997,90 |
| 157 | 333135645 | ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PO - ZERO LACTOSE, A BASE DE PROTEINAS ISOLADA DE SOJA, ACUCAR, CACAU EM PO, VITAMINAS E MINERAIS, AROMA IDENTICO AO NATURAL DE CHOCOLATE, AROMA IDENTICO AO NATURAL DE LEITE E ESPESSANTE GOMA XANTANA, SEM GLUTEN, SEM LACTOSE, PACOTE COM APROXIMADAMENTE 400 GR. | PCT | APTI | 70 | R$ 10,30 | R$ 721,00 |
| 158 | 333135669 | LEITE EM PÓ INTEGRAL, COM TEOR DE MATERIA GORDA MINIMO DE 26%, MIX DE MINERAIS, FERRO, ZINCO E VITAMINAS (A, C, E, D), E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA. CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA DE 400 GRAMAS. | UND | ITALAC | 900 | R$ 14,15 | R$ 12.735,00 |
| VALOR TOTAL R$ 141.714,10 | |||||||
4 DA~44. CONTRATANTE
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1. São obrigações da CONTRATANTE:
4.1.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
4.1.2. Disponibilizar o local de entrega e a Comissão responsável pelo recebimento;
4.1.3. Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Edital.
4.1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que a CONTRATADA entregar fora das especificações do Edital;
4.1.5. Comunicar à CONTRATADA até o 5° dia útil, após apresentação da Nota Fiscal, o aceite do servidor responsável pelo recebimento, dos produtos adquiridos;
4.1.6. Fiscalizar a execução do contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso;
4.1.7. Efetuar o pagamento da(s) CONTRATADA(s) no prazo determinado no Edital e em seus anexos, inclusive, no contrato.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. São obrigações da CONTRATADA:
5.1.1. Fornecer o objeto deste Contrato, nas condições estipuladas neste Edital, na Proposta aprovada, na Nota de Empenho e quando for o caso, ordens de fornecimento, isentos de defeitos de fabricação;
5.1.2. Entregar os produtos na presença do(s) servidor(es) devidamente designado(s) na conformidade do § 8° do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666/93, no local informado no Contrato, acompanhados da Nota Fiscal preenchida contendo a especificação e quantidade correta dos produtos;
5.1.3. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete;
5.1.4. Fornecer o nome e o endereço do fabricante com o telefone do serviço de atendimento ao consumidor;
5.1.5. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência decorrente de qualquer evento (problemas de transporte, defeito de fabricação ou de armazenagem, reprovado pela CONTRATANTE, e outros), providenciando sua substituição, quando for o caso, no prazo de até 01 (um) dia corrido, improrrogável, contado da notificação que lhe for entregue oficialmente;
5.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
5.1.7. Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sendo que sua inadimplência, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato;
5.1.8. Comunicar a SME/NSA no prazo máximo de 01 (um) dia corrido que antecedem o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;
5.1.9. Manter a garantia e qualidade dos produtos dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos e o contrato;
5.1.10. Manter as condições de habilitação e qualificação técnica exigida no edital do pregão;
5.1.11. Cumprir com a legislação vigente inerente ao objeto, inclusive com todos os encargos tributários, fiscais, trabalhista, devendo arcar ainda, com todas as despesas e custo necessários ao cumprimento do objeto.
06. DA CONTRATAÇÃO 6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 017/2023, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida à ordem de classificação das propostas e os preços registrados. 6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 6.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato. 7. DO PAGAMENTO À CONTRATADA 7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela Secretaria Solicitante. 7.2. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até o décimo (10º) dia do mês subsequente a entrega dos materiais, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas. 7.3. As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida; 7.4. Nas Notas Fiscais apresentadas para pagamento os materiais relacionados deverão vir com nome e especificações, sob pena de devolução da mesma e o não pagamento. 7.5. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos. 7.6. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA; 7.6.1. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado no item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 7.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária. 7.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 7.9. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL e do FGTS, devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal). 8. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico- financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie,considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.
8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 9. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;
10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO deverá:
I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:
I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 017/2023 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 12.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrôniconº 017/2023, conforme decisão do Pregoeira do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em15 de fevereiro de 2024, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.
12.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 12.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Novo Santo Antônio -MT, em 15 de fevereiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO
ADÃO SOARES NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
GERENCIADOR
MATHIC-DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITÓRIO LTDA
CNPJ: 33.955.893/0001-88
DETENTORA
MAIARA CRISTINE SIQUEIRA SILVA
CPF: 029.987.941-06
RESPONSAVEL