PORTARIA MUNICIPAL N°93/2024

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - Normatizar, através deste ato, a exoneração da função de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental, nos moldes dos percentuais estipulados pela Lei Complementar Municipal n° 45 de 30 de dezembro de 2022, em seu artigo 48°, § 3, da servidora efetiva MARIA STELLA GONCALVES CARDOZO, modulada na Escola Municipal São José, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em, 16 de fevereiro de 2024.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Torixoréu - MT