PORTARIA MUNICIPAL N° 94/2024

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu-Mt, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

CONSIDERANDO a obrigação de zelar pela transparência dos atos públicos;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar Municipal n° 45 de 30 de dezembro de 2022, em seu artigo 48°, § 3, que concede gratificação pelo desempenho da função de coordenador pedagógico;

RESOLVE:

Art. 1° - Normatizar, através deste ato, a nomeação pelo desempenho da função de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental, nos moldes dos percentuais estipulados pela Lei Complementar Municipal n° 45 de 30 de dezembro de 2022, em seu artigo 48°, § 3, da servidora efetiva MARIA DIVINA DA COSTA ATHAIDES, modulada na Escola Municipal São José, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 01 dias do mês de fevereiro de 2024.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal