DECRETO Nº. 5.117-2024
19 de Fevereiro de 2024
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para se integrar na composição do “CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS”, que terá as funções, atribuições e competências mencionadas na lei Municipal nº 644 de 22 de novembro de 2007 e sua alteração pela Lei Municipal nº 772 de 01 de Março de 2010conforme segue abaixo:
| I- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||
| TITULAR | MARTA GOTTARDI DE OLIVEIRA Brasileira, casada Rua: Ary Zendron, 655 E e-mail: martagottardi@hotmail.com | RG: 1.097.987-5 SSP/MT Fone: (066) XXXX-6619 | |||
| SUPLENTE | ROSIMEIRI DIAS GARCIA OLIVEIRA Brasileira, casada Rua: Álida, S/N Email: rosimeiridias@hotmail.com | RG: 171.207.6-4 SSP/MT Fone: (066) xxxx-3890 | |||
| II- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||
| TITULAR | AILSON DA SILVA SANTOS Brasileiro, Casado Rua: Carlos Roberto Platero, Nº 719; E-mail: ailson1967@hotmail.com | RG: 0731085-4 SSP/MT Fone: (066) xxxx-3433 | |||
| SUPLENTE | CRISTIANE BOBBO Brasileira, Casada Rua: Julio Benedito da Silva, S/N E-mail: cristianebobbo@hotmail.com | RG: 1601251-8 SSP/MT Fone: (066) xxxx-2158 | |||
| III- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER. | |||||
| TITULAR | JULIO CESAR CEOLIN Brasileiro, casado Rua Santa Catarina nº 965 e-mail julioceolinheloisa@gmail.com | RG XXX.XXX SSP/MT FONE (66)-XXXXX-2074 | |||
| SUPLENTE | DENIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA Brasileiro, casado Rua Alida Email: maninhoangls@hotmail.com | RG: XXX.XXX SSP/MT Fone: (066) XXXX 4012 | |||
| IV- REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT | |||||
| TITULAR | ILSON JOSE VIEIRA Brasileira, solteiro Rua: Avenida Comendador Jose Pedro Dias , S/N Email: juridico@camaratabapora.mt.gov.br | RG: xxx86887 SSP/MT Fone: (066) xxxx-5012 | |||
| SUPLENTE | DARLI DE ALMEIDA VIEIRA RIBEIRO Brasileira, solteira Rua: Rio Grande do Sul, Nº 719 Email: darli-tica@outlook.com | RG:xxx1968- 3SSP/MT Fone: (066) xxxx-3407 | |||
| V- REPRESENTANTES DO SINTEP/MT | |||||
| TITULAR | DEVAIR DE OLIVEIRA SOUZA Brasileiro, casado Rua: Tancredo Neves, s/nº | RG: 001124032 SSP/MS | |||
| SUPLENTE | NILTON JOSE DA SILVA Brasileiro, Casado Rua: Jose Bezerra nº 625 E Email: prof-ton@hotmail.com | RG: 702537 SSP/MT Fone: (066) 996094471 | |||
| VI- REPRESENTANTE DA ASSOSSIAÇÃO TABAPORAENSE DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E SOCIAL DE TABAPORÃ/MTABAPORAENSE DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E SOCIAL DE TABAPORio | |||||
| TITULAR | SEBASTIÃO JOSE DA ROCHA Brasileiro, Casado Rua: Joaquim do Carmo Esteves, Nº 1309 E Email: radiotabapora87@outlook.com | RG: xxx7201-7 SSP/MT Fone: (66)xxxx-9919 | |||
| SUPLENTE | VANDERLEI CANDIDO DA SILVA Brasileiro, casado Rua: Rio Grande do Sul, nº 935 Email: vander_silvapr@hotmail.com | RG: xxx4680-0 SSP/PR Fone: (66) xxxx-4471 | |||
| VII- REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA – PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO DE TABAPORÃ/MT | |||||
| TITULAR | JOSE ADELMO DOS SANTOS brasileiro , casado Rua ; Joaquim do Carmo Esteves s/nº E-mail: paroquiasantoantoniotaba@diocesedesinop.com.br | RG: XXX4-563 SSP/MT Fone: (066) xxxx-9620 | |||
| SUPLENTE | TEREZINHA MARIA BETTIO Brasileira, casada residente no Município de Tabapora Centro E-mail: paroquiasantoantoniotaba@diocesedesinop.com.br | RG: XXX924 SSP/SC Fone: (66) xxxx-4283 | |||
Artigo 2º. - A função de Conselheiro do presente conselho, é considerada de serviço público relevante e não será remunerada.
Artigo 3º. - Tem como objetivo este conselho, centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas á população de menor renda.
Artigo 4º. –Conforme a lei Municipal nº 644 de 22 de Novembro de 2007 e sua alteração pela Lei Municipal nº 772 de 01 de Março de 2010, o mandato dos presentes conselheiros, terá prazo de 02 (dois) anos, tendo início em 10/01/2024 a 10/01/2026, permitido a sua recondução de acordo com a indicação dos seus respectivos seguimento.
Artigo 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 19 de Fevereiro de 2024.
SIRINEU MOLETA PREFEITO DE TABAPORÃ