2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2022
19 de Fevereiro de 2024
| CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | |
| CONTRATADO: UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97 | |
| MODALIDADE: CONCORRENCIA PÚBLICA nº. 02/2022 | DATA: 08/02/2024 |
| DO OBJETO: 1.1 - O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Bairro Jardim Urupês, referente ao termo de Convênio nº 1443/2022/SINFRA. O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 90 (noventa) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 19/04/2024 e prorrogar o prazo de Vigência do Contrato, estendendo-se até o dia 16/07/2024. | |
| DA JUSTIFICATIVAS: 4.1 – O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. 4.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores: 4.1.2 - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia. 4.1.3 – Termo de Autorização. | |