TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 035/2015

Primeiro termo aditivo ao contrato 035/2015, celebrado entre o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso e a empresa H.M.G. Mesquita-ME de prestação de serviços locação de Máquinas e caminhões.

Cláusula Primeira - DAS PARTES

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COCALINHO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Araguaia nº 676 – Centro – Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Luiz Henrique do Amaral, portador da CIRG nº 2.262.069 SSP-GO e CPF nº 588.210.151-49;

CONTRATADA: Razão Social: H.M.G. Mesquita-ME, Endereço completo: Av. Hermano Ribeiro da Silva, s/nº, Qd. 07, Lt. 06, Cocalinho - MT, CEP: 78680-000 CNPJ: 21.768.052/0001-82, Representante Legal: Hegel Marx Gabriel Mesquita portador da CIRG nº 5634450 SSP-MT e CPF nº 442.469.191-87.

Cláusula Segunda - DO OBJETO

O Presente Termo Aditivo de Contrato por finalidade a supressão do objeto do Contrato nº 035/2015, reduzindo a estrutura exigida do contrato, suprimindo um caminhão do item 02 do contrato (Caminhão caçamba trucado e traçado (três eixos/6X4), com caçamba com capacidade mínima de 14,0 M³, com ano de fabricação não inferior a 1995), reduzindo em 12,4% (onze vírgula quatro por cento) do total do contrato, correspondente a R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

Cláusula Terceira – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo de Contrato supressivo tem por fundamentação legal o disposto no inciso I, § 1º do artigo 54 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cláusula Quarta - DO PREÇO

Com a supressão, o preço global do presente contrato passará de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), para R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o restante do contrato R$ 328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais), no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, sendo o(s) seguinte(s) preço(s)

Cláusula Quinta – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas do Contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.

Cláusula Sexta - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do contrato na no jornal de publicações oficiais do Município de Cocalinho, em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cláusula Sétima - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.

E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONTRATADA

H. M.G. MESQUITA-ME

TESTEMUNHAS

1) ___________________________ CPF:

2) ___________________________ CPF: