“DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENILSON DE ARAÚJO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada e composta a Comissão de Avaliação de Imóvel do Município de Araputanga/MT, nomeando os seguintes servidores, abaixo relacionados:

Presidente: Gabriel Alves Carminatti

Membro: Daiane Alves Ferreira

Membro: Savio Souza de Miranda

Art. 2º - Caberá a comissão, dentre outras atribuições, realizar a avaliação para fins de arbitramento de preço máximo a ser pago pela Administração Pública em procedimento de locação ou aquisição de imóvel, nos termos dos arts. 16 a 18 do Decreto Municipal nº 155/2023.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro (06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal