2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023
19 de Fevereiro de 2024
| CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | |
| CONTRATADO: UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97 | |
| MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 12/2022 | DATA: 10/02/2024 |
| DO OBJETO: O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana, no Bairro São Pedro Apóstolo, referente ao Termo de Convênio nº 0069-2022/SINFRA. O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 120 (cento e vinte) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 17/04/2024 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 07/07/2024. | |
| DA JUSTIFICATIVAS: O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores: A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Ofício nº 021/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas. 4.1.3 – Termo de Autorização. | |