O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO TOTAL”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 15/02/2024 com término em 14/05/2024, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração o ao senhor SEBASTIAO PEDRO ALVES, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 246, no cargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15/02/2024, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 19 de fevereiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL