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Pref. Matupá

PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2024, QUE CONFORME A LEI Nº 1.234/2021 CELEBRAM ENTRE O MUNICÍPIO DE MATUPÁ E A ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO - AMAII.

Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente ADITIVO ao Termo de Colaboração Técnica Nº 004/2024, tendo como partes: de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 24.772.188/0001-54, com sede Av. Hermínio Ometto, nº 101 – ZE – 022 – Fone: (66) 3595-3100 – CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 18278620 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT, e do outro lado a ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO – AMAII, inscrita no CNPJ sob nº 28.382.889/0001-38, com sede na Rua 10, n° 2914, Bairro Cidade Alta, na cidade de Matupá - MT, neste ato representado por seu Presidente o Sr. DIONÍSIO DA CUNHA BARBOSA, portador do RG nº. 1436418 SSP/PR, e inscrito no CPF sob nº. 285.146.889-87, doravante denominados PARCEIROS, resolvem de comum acordo ADITIVAR o Termo de Colaboração de acordo com as normas de direito aplicáveis ao presente Termo, e de conformidade com as cláusulas e condições a seguir:

01 – CLÁUSULA PRIMEIRA– DA FUNDAMENTAÇÃO - O presente termo aditivo é celebrado de acordocomo contido na Cláusula Oitava do Termo de Colaboração Técnica n.º 004/2024, cuja a finalidade de viabilizar e ratificar todos os dispositivos da LEI MUNICIPAL Nº 1.234/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E CEDER SERVIDOR PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO – AMAII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

02 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO – Este Aditivo tem por finalidade, alterar a Cláusula Terceira, item 3.2. que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.2. Na execução do Termo apenas poderá realizar pagamento referente ao exercício do corrente ano.

03 –CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO - O presente aditivo será publicado, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM;

04 – CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Termo de Colaboração Original, não conflitantes com o Item 3.2.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo relacionadas e qualificadas, que declaram conhecer todas as cláusulas deste Termo de Colaboração.

Matupá/MT, 15 de fevereiro de 2024.

MUNICÍPIO DE MATUPÁ – MT

CNPJ nº 24.772.188/0001-54

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT

CONCEDENTE

ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO – AMAII

CNPJ nº 28.382.889/0001-38

DIONÍSIO DA CUNHA BARBOSA

CPF sob nº. 285.146.889-87

Presidente

CONVENENTE

Testemunhas:

LARISSA ZAFONATO IVO DA SILVA E SILVA

CPF: 052.207.211-94 CPF: 912.756.521-15