PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 005/2024
19 de Fevereiro de 2024
PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2024, QUE CONFORME A LEI Nº 1.234/2021 CELEBRAM ENTRE O MUNICÍPIO DE MATUPÁ E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATUPÁ - APAE.
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro no Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente ADITIVO ao Termo de Colaboração Nº 005/2024, tendo como partes: de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.772.188/0001-54, com sede Av. Hermínio Ometto, nº 101 – ZE – 022 – Fone: (66) 3595-3100 – CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 18278620 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N - ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATUPÁ - APAE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscritos no CNPJ sob o nº. 00.778.242/0001-00, com sede na cidade de Matupá, Mato Grosso, representado pelo Sra. NATALIA RIBEIRO DIDOMENICO, brasileira, solteira, empresária, portadora do CIRG nº. 1995345-3-SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº. 015.735.591-80, residente e domiciliada na avenida Vitor Fidelis Donini, nº 1001, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, doravante denominados PARCEIROS, resolvem de comum acordo ADITIVAR o Termo de Colaboração de acordo com as normas de direito aplicáveis ao presente Termo, e de conformidade com as cláusulas e condições a seguir:
01 – CLÁUSULA PRIMEIRA– DA FUNDAMENTAÇÃO - O presente termo de aditivo é celebrado de acordocomo contido na Cláusula Oitava do Termo de Colaboração Técnica n.º 005//2024, cuja a finalidade de viabilizar e ratificar todos os dispositivos da LEI Nº. 1.348 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATUPÁ - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO – Este Aditivo tem por finalidade, alterar a Cláusula Terceira, item 3.2. que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.2. Na execução do Termo apenas poderá realizar pagamento referente ao exercício do corrente ano.
03 –CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO - O presente aditivo será publicado, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM;
04 – CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Termo de Colaboração Original, não conflitantes com o Item 3.2.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo relacionadas e qualificadas, que declaram conhecer todas as cláusulas deste Termo de Colaboração.
Matupá/MT, 15 de fevereiro de 2024.MUNICÍPIO DE MATUPÁ – MT
CNPJ nº 24.772.188/0001-54
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá - MT
CONCEDENTE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATUPÁ - APAE
CNPJ: 00.778.242/0001-00
NATALIA RIBEIRO DIDOMENICO
CIRG nº. 1995345-3-SSP/SP,
CPF nº. 015.735.591-80
CONVENENTE
Testemunhas:
LARISSA ZAFONATO IVO DA SILVA E SILVA
CPF: 052.207.211-94 CPF: 912.756.521-15