AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023
19 de Fevereiro de 2024
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL COMO TONNER TINTA E FOTO CONDUTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE.”, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 21/02/2024 às 17:30 HRS A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, – CEP – 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | QUANTIDADE | VALOR UN. | Valor Total |
| 01 | FOTOCONDUTOR COMPATÍVEL BROTHER 3442, 3472 – DR 820 | 40 UNIDADES | R$ | R$ |
| 02 | FOTOCONDUTOR COMPATÍVEL BROTHER DR 2340 DR 630’ | 30 UNIDADES | R$ | R$ |
| 03 | FOTOCONDUTOR COMPATÍVEL BROTHER DR 1060 | 20 UNIDADES | R$ | R$ |
| 04 | FOTOCONDUTOR COMPATÍVEL BROTHER - DR 750 | 20 UNIDADES | R$ | R$ |
| 05 | TONNER COMPATÍVEL BROTHER TN-1060 | 30 UNIDADES | R$ | R$ |
| 06 | TONNER COMPATÍVEL BROTHER TN-3472 | 50 UNIDADES | R$ | R$ |
| 07 | TONNER COMPATÍVEL BROTHER TN 2340/2320 | 30 UNIDADES | R$ | R$ |
| 08 | TONNER COMPATÍVEL BROTHER TN-750 | 20 UNIDADES | R$ | R$ |
| 09 | TONNER COMPATÍVEL HP 85 A | 20 UNIDADES | R$ | R$ |
| 10 | TONNER COMPATÍVEL HP 83 A | 20 UNIDADES | R$ | R$ |
| 11 | TONNER COMPATÍVEL HP 35 A | 20 UNIDADES | R$ | R$ |
| 12 | TONNER COMPATÍVEL HP 36 A | 20 UNIDADES | R$ | R$ |
| 13 | TONNER COMPATÍVEL HP – CE-505X/CE-280X | 10 UNIDADES | R$ | R$ |
| 14 | TINTA PARA CARTUCHO EPSON ORIGINAL – T544 KIT 4 CORES | 06 UNIDADES | R$ | R$ |
Porto Alegre do Norte, 16 de Fevereiro de 2024.
Valdisson dos Santos Barbosa
Presidente Comissão de Licitação e Contratos