AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER..”, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 21/02/2024 às 17:30 HRS A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, – CEP – 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANTIDADE	VALOR UN.	Valor Total
01	ARMARIO DE AÇO 02 PORTAS C/CHAVE 198X0,90X0,40	05	R$	R$
02	ARQUIVO DE AÇO 04 GAVETAS C/ CHAVE	05	R$	R$
03	CADEIRA GIRATÓRIA C/ BRAÇO DIGITADOR	05	R$	R$
04	ESTANTE DE AÇO C/ 06 PRATELEIRA 1.98X0,93X0,30	02	R$	R$
05	CADEIRA GIRATÓRIA C/ BRAÇO DIGITADOR	03	R$	R$

Porto Alegre do Norte, 16 de Fevereiro de 2024.

Valdisson dos Santos Barbosa

Presidente Comissão de Licitação e Contratos