Considerando as informações prestadas pela Comissão de Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 16/02/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 003/2024, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – DO TIPO MATERIAS DE PAPELARIA PARA AQUISIÇÃO URGENTE E CELERE DE FORMA A SANAR AS DEMANDAS PRIMARIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAURU-MT e autorizo a contratação da empresa JOAO DIAS GUIMARAES COMERCIO inscrita no CNPJ nº 07.328.924/0001-60, sendo a vencedora do presente processo no valor Global de R$ 52.657,35 (cinquenta e dois, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 16 de fevereiro de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal