1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº001/2023.
19 de Fevereiro de 2024
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº001/2023
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONCEDENTE, O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DO OUTRO COMO CONVENENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO.
O MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ESTADO DE MATO GROSSO, entidade de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 03.238.631/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Ministro César Cals, n 226, Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n° 3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, devidamente inscrito no CNPJ 11.279.048/0001-05,localizado na Av. Rotary Internacional S/nº, Bairro Bela Vista, na cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde o Sr. GILBERTO CAVALHEIRO RODRIGUES, brasileiro, casado, portador do RG nº 039357-SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 452.411.391-68, residente e domiciliado na Rua Itaituba, nº 600, Bairro Nova Esperança, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede a Travessa Bartolomeu Dias, n° 269, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n° 3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, ora denominado de CONVENENTE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convênio.
I - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Convênio tem por objetivo FINALIDADE DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO PARA REALIZAÇÃO DE CUSTEIO, CUSTEIO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EXAMES MAMOGRAFIA, conforme plano de trabalho do ano de 2023.
II – CLAUSULA DA ALTERAÇÃO
Pelo presente Instrumento fica alterada as seguintes Cláusula do TERMO DE CONVÊNIO 001/2023:
– CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO:
Fica aditivado o presente convenio pelo prazo de 91(noventa e um) dias a contar do dia 31/12/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
O valor do aditivo a ser pago mensalmente pela concedente à Convenente correrá à conta da
dotação orçamentária abaixo especificada.
| Orgão | 007 | Secretaria De Saúde | |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 | SAÚDE | ||
| Subfunção | 302 | Assistência Hospitalar E Ambulatorial | |
| Programa | 0019 | Atendimento A Média E Alta Complexidade | |
| Proj./Ativ. | 20.460 | Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde | |
| Dotação | 620 | 3371.70.00 | Rateio Pela Participação Em Consorcio Publico |
| RED. | FONTES DE RECURSOS: | ||
| 15001002 | 15001002 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO-SAÚDE | ||
III – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do Convênio original permanecem inalteradas.
IV – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. E, por estarem, justos e conveniados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente termo aditivo.
Peixoto de Azevedo-MT, 26 de dezembro de 2023.
MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL/ CONCEDENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GILBERTO CAVALHEIRO RODRIGUES
PRESIDENTE/ CONCEDENTE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE/CONVENENTE