1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº003/2023.
19 de Fevereiro de 2024
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº003/2023
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONCEDENTE, O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DO OUTRO COMO CONVENENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO.
O MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ESTADO DE MATO GROSSO, entidade de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 03.238.631/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Ministro César Cals, n 226, Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n° 3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, devidamente inscrito no CNPJ 11.279.048/0001-05,localizado na Av. Rotary Internacional S/nº, Bairro Bela Vista, na cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde o Sr. GILBERTO CAVALHEIRO RODRIGUES, brasileiro, casado, portador do RG nº 039357-SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 452.411.391-68, residente e domiciliado na Rua Itaituba, nº 600, Bairro Nova Esperança, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede a Travessa Bartolomeu Dias, n° 269, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n° 3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, ora denominado de CONVENENTE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convênio.
I - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Convênio tem por objetivo Constitui o presente Convênio a consecução das ações previstas em Lei, que autoriza o ingresso no Consórcio, bem como das demais normas estatutárias aos serviços de assistência à saúde a ser realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, tendo como objetivo: Repasse de recursos ás ações de custeio a saúde relacionadas ao custeio mensal de 10(dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulto tipo II do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-MT, conforme plano de trabalho do ano de 2023.
II – CLAUSULA DA ALTERAÇÃO
Pelo presente Instrumento fica alterada as seguintes Cláusula do TERMO DE CONVÊNIO 003/2023:
– CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO:
Fica aditivado o presente convenio pelo prazo de 91(noventa e um) dias a contar do dia 31/12/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
O valor do aditivo a ser pago mensalmente pela concedente à Convenente correrá à conta da
dotação orçamentária abaixo especificada.
| Orgão | 007 | Secretaria De Saúde | |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 | SAÚDE | ||
| Subfunção | 302 | Assistência Hospitalar E Ambulatorial | |
| Programa | 0019 | Atendimento A Média E Alta Complexidade | |
| Proj./Ativ. | 20.460 | Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde | |
| Dotação | 618 | 3371.70.00 | Rateio Pela Participação Em Consorcio Publico |
| RED. | FONTES DE RECURSOS: | ||
| 1621000 | Transf. Fundo a fundo recurso do SUS Proveniente do Gov. Estadual | ||
III – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do Convênio original permanecem inalteradas.
IV – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. E, por estarem, justos e conveniados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente termo aditivo.
Peixoto de Azevedo-MT, 26 de dezembro de 2023.
MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL/ CONCEDENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GILBERTO CAVALHEIRO RODRIGUES
PRESIDENTE/ CONCEDENTE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE/CONVENENTE