RESOLUÇÃO Nº 26/2023/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação do Projeto de Métodos Cirúrgicos Definitivos”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo por Base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião extraordinária de 16 de fevereiro de 2024, com os Conselheiros todos presentes.

RESOLVE:

Artigo 1º - Ser favorável à Aprovação do Projeto de Métodos Cirúrgicos Definitivos.

Araputanga-MT 16 de fevereiro 2024.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT