PROCESSO ADMINISTRATIVO: 150/2022

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 010/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA / CNPJ: 02.519.573/0001-51

OBJETO CONTRATO: Execução da Quadra Poliesportiva no P.A Jandira, localizada na zona rural, no município de Água Boa – MT.

1.1.1. OBJETO DE ADITIVO: PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 16/02/2024 à 14/08/2024.

1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

1.1.3. JUSTIFICA-SE na necessidade de correção de itens identificados pela comissão de recebimento de obras do município. Isso porque o fiscal técnico responsável fez o recebimento provisório, sendo a comissão estabelecida para realizar o recebimento definitivo, e ao realizar a vistoria, alguns itens se mostraram inaptos para emitir o definitivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada . Artur Wiliam Dallagnol.

DATA: 16/02/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.