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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa A M CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 32.593.027/0001-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, § 1º, I, II, III, IV, V, VI da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e no Decreto Municipal n. 81/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 09/2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 940453/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Adequação da ESCOLA ESTADUAL “HEROCLITO LÊONCIO MONTEIRO”, localizada na Rua Costa Rica, Quadra 12, s/nº, Bairro Cristo Rei (Loteamento Santa Fé), CEP 78.118-502 no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 4.600,00m², contemplando os serviços de demolição e retiradas, infraestrutura e superestrutura, forro, fechamentos em alvenaria, esquadrias, pisos internos, externos e calçamentos, revestimentos internos e externos, pintura interna e externa, instalações hidráulicas e sanitárias e instalações elétricas, instalações de gás, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, bancadas e granitos, serviços diversos e limpeza de obra incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor estimado global de R$ 1.414.472,47 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos). UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FONTE: 015001001000. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento. FISCALIZAÇÃO DO ADITIVO: A Secretaria Municipal de Educação que designa neste ato, a servidora ANA PAULA SILVA BOTELHO - CREA MT 50821.

DATA DE ASSINATURA: 02.02.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Contratante

A M CONSTRUÇÕES LTDA

Contratada